Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC) com base no censo escolar, revela que 434 cidades necessitam estruturar os sistemas de ensino para receber crianças com até 6 anos. A legislação prevê que este seja o último ano para que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) seja cumprida. Proposta de lei com orientações às escolas e secretarias de Educação deve ser enviada ao Congresso Nacional este ano.
O ministro da Educação, Fernando Haddad (foto) assinou a decisão da Câmara do Conselho Nacional de Educação, que determinava as novas regras. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, deixou claro “É um elemento fundamental saber que os municípios terão regras mais claras de como operacionalizar o modelo”. E completa “Constituir uma lei garantindo uma política de educação para todos é o maior desafio”.
O projeto obriga a criança a ter 6 anos completos até o dia 31 de março. Definida a data, os alunos serão matriculados na pré-escola. As crianças que fazem 6 anos depois desse período, deve continuar na série que está.
A reunião do conselho foi no dia 8 de dezembro. Segundo o documento elaborado no evento, a organização do ensino implica um debate mais profundo sobre a formação dos trabalhadores em educação, condição de infraestrutura, materiais didáticos, entre outras coisas. As informações deverão ser publicadas no Diário Oficial, no site das secretarias de Educação e nas reuniões da comunidade escolar.
