Foto: Divulgação Ministério da Educação
Depois de um período obscuro e sem participação social, o Fórum Nacional da Educação (FNE) teve sua primeira reunião de forma híbrida, nesta quarta-feira (19), motivo de celebração para organizações e movimentos que defendem a democracia e o ensino público e de qualidade.
Apesar de ser realizado em caráter de urgência, em função de todas as demandas que estão reprimidas, o encontro deixou um sentimento de otimismo para as entidades que integram o FNE e vão poder acompanhar mais de perto os debates sobre temas como a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação de uma lei para instituir o Sistema Nacional de Educação e, em especial, a revisão do Novo Ensino Médio (NEM).
Na mesma data da primeira reunião, o Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, também empossou os membros titulares e suplentes do FNE. A reunião foi coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que está à frente do FNE nesta nova gestão.
Durante a solenidade, na sede do MEC, o ministro ressaltou que o ministério está de portas abertas para, conjuntamente, construir ações para melhorar a educação pública do país, não só a educação básica, que é prioridade do presidente Lula, mas também a educação superior.
Para o ministro, os novos membros contribuirão em todos os temas que envolvem a educação no Brasil. “Eu acredito que qualquer política pública, qualquer ação de governo, só tem êxito e alcançamos resultados, se ela for construída coletivamente, com consenso e, principalmente, ouvindo lá na ponta os professores e alunos, que é a grande finalidade das políticas educacionais. Por determinação e liderança do presidente Lula, estamos reconstruindo o Ministério, recompondo os nossos orçamentos e as nossas políticas”, destacou.
FNE em debate
Heleno frisou a importância do espaço, porém, destacou a necessidade de estruturar as comissões de trabalho para que possam atuar na produção das políticas boicotadas pelos governos posteriores ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.
“A volta do Fórum representa a retomada da discussão das políticas educacionais do nosso país, a partir de quem vive a escola e pode indicar ao Ministério da Educação (MEC) caminhos para aprimorar essa estrutura”, explicou.
A secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, que é suplente no FNE e participou da reunião de forma virtual, destacou a definição de seis grupos de trabalho que irão debater e apresentar propostas para as áreas do ensino médio, a formação dos profissionais da educação, o Programa das Escolas Cívico-Militares, o homeschooling e a lei da mordaça, a alfabetização das crianças e a educação de jovens e adultos, o Plano Plurianual (PPA) e a regulação das universidades privadas.
Ensino Médio em foco
O grande e mais urgente debate é a reestruturação do Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura, com prejuízos para estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Com as modificações implementadas, disciplinas básicas, como física, química e biologia foram reduzidas e um conjunto de aulas, conhecido como itinerários formativos, foi introduzido no currículo escolar e amplia ainda mais a influência de setores da educação privada sobre o ensino público.
A reforma não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e tampouco oferecer alternativas aos estudantes que buscam uma preparação técnica voltada ao ingresso no mercado de trabalho.
Com a discussão sobre o NEM a partir do Fórum Nacional da Educação, conforme cobrava a CNTE, a expectativa é que exista uma coalizão em defesa de uma alternativa capaz de apresentar propostas que aprimorem essa etapa de formação escolar.
Mobilização
Guelda Andrade lembra que o processo exigirá mobilização dos profissionais da educação para fazer um diálogo intenso com a sociedade e a comunidade escolar.
“Hoje o que temos é um crime contra essa etapa da educação. Precisamos alinhar uma proposta para o ensino médio que forme adequadamente os estudantes, ofereça condições dignas de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras e amplie a qualidade do ensino”, defende.
Durante a solenidade de posse dos conselheiros do FNE, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo federal vai recompor o orçamento das universidades e dos institutos federais de ensino, que sofreram sucessivas reduções durante os últimos anos.
Mas o principal desafio do fórum, aponta Guelda, será atender às demandas afetadas pelo apagão que o Ministério da Educação sofreu a partir do golpe.
“Desde o impeachment, o MEC se tornou acéfalo, não desenvolveu nenhuma política e ainda retirou quase R$ 80 bilhões da educação, recursos que hoje fazem falta para implementar a política educacional do tamanho e da diversidade cultural e territorial do Brasil. O presidente Lula já fez esforço para estruturar recursos para o ministério, mas ainda não é satisfatório e precisamos pensar em como atender à demanda da nossa população”, explica.
Calendário de discussão do NEM
De acordo com o MEC, a partir da consulta pública que já começou e será realizada ao longo de 90 dias, outros processos de diálogo com a sociedade serão adotados.
A proposta é que ocorram também seminários estaduais, webinários e encontros com participação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Além de ciclos de diálogos internos no MEC com especialistas para acesso comum aos problemas identificados.
Também estão previstas cinco audiências públicas regionais com participação do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Até maio, o objetivo é ouvir 100 mil estudantes e gestores por meio do Whatsapp e realizar pesquisas com grupos focais.
O MEC ainda informou que ocorrerão 15 oficinas com professores, estudantes e gestores antes da apresentação do relatório final e outra pesquisa a ser concluída em outubro, mediada pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), com 2500 estudantes.
