REUNIÃO COM O GOVERNO SOBRE O PRECATÓRIO DO FUNDEF
Na próxima semana o Sintepe terá uma reunião com o Governo do Estado sobre os gargalos no pagamento do Precatório do Fundef da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco para aqueles que ainda não receberam.O encontro, solicitado pelo Sindicato, tem o objetivo de apresentar soluções para:
– O atraso no pagamento de beneficiários que têm vínculo e ainda não receberam;
– Os que não têm mais vínculo com a gestão;
– Resolver problemas de acesso no site do Governo destinado ao recebimento de documentos;
– e buscar caminhos para resolver os atrasos nos processos dos herdeiros.
O Sintepe continua na luta política e administrativa para que esses valores sejam plenamente garantidos para todos e todas que têm direito.
AS FÉRIAS ESTÃO GARANTIDAS
O Sintepe confirmou com o Governo do Estado: todos os professores em atividade pedagógica, educadores de apoio, coordenador de biblioteca, professor readaptado, educadores de central de tecnologia estarão, como tradicionalmente, em férias coletivas junto com os professores em sala de aula.
O Governo afirmou ao Sintepe que não há, da parte da Secretaria de Educação, nenhuma convocação para que estes profissionais trabalhem no mês de janeiro. Qualquer orientação em contrário, comuniquem ao Sintepe.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIGÊNCIA ATÉ FEVEREIRO DE 2023
O Sintepe também confirmou com a Secretaria de Educação que os CTDs (Contratos por Tempo Determinado) terão vigência até o próximo dia 28 de fevereiro de 2023, conforme está no contrato de trabalho, inclusive com a garantia do pagamento do 13º salário.
Os 360 contratos temporários que já foram objetos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) se encerrarão no final de dezembro em cumprimento ao TAC. Sobre eles, a Secretaria de Educação garantiu ao Sintepe que os direitos trabalhistas, de acordo com a legislação, serão respeitados. A Secretaria também afirmou para o Sintepe que as pessoas que estão sob a vigência desse contrato foram devidamente avisadas há dois meses.
