COLUNA DO SINTEPE – 17 DE JULHO DE 2022
É PRECISO REORGANIZAR A PERÍCIA MÉDICA
As pautas da Campanha Salarial Educacional 2022 continuam na mesa. Apesar da conquista financeira, o Sintepe não para de discutir demais pontos da pauta de reivindicações, sejam no âmbito administrativo, educacional ou acerca da vida funcional da categoria.
Em última reunião realizada entre Sintepe e Governo do Estado, a Mesa Permanente tratou de diversos temas, dentre os quais, destacamos nesta Coluna dois que têm suscitado muitas dúvidas na categoria: os problemas nas perícias médicas e a possibilidade do/a servidor/a perder tempo de aposentadoria por causa da Lei da Pandemia.
No que se refere à questão da Perícia Médica, o Sintepe cobrou posição do Governo quanto aos transtornos causados aos/às servidores/as que necessitam de afastamento ou relocação para outros setores por diversos motivos de saúde. O Governo admitiu ao Sintepe dificuldades e atrasos na Perícia Médica e deu um prazo de 30 dias para reorganizar o setor e atender aos servidores com melhor qualidade.
Os servidores que já tiveram em mãos com laudo e autorização médica de afastamento ou readaptação e não conseguirem perícia médica por conta do atual momento, o Sintepe solicitou que seus laudos sejam convalidados pela SAD (Secretaria de Administração do Estado), nos casos onde não seja possível esperar. Aquele que estiver nesta situação, contactar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato para que o caso seja encaminhado para a SAD. O Sintepe vai monitorar e publicar em seu site e redes sociais novos informes sobre o tema. Fique atento/a!
ESTÁ CONFIRMADO. A LEI COMPLEMENTAR 173/2020 NÃO VAI RETIRAR TEMPO DE APOSENTADORIA
O Sintepe tratou deste tema que tem causado muita angústia e dúvidas na categoria. A Lei Complementar 173/2020, que regulamentou diversos aspectos da vida funcional na época da quarentena da pandemia, também deixou dúvidas. Mas na última mesa de negociação entre Sindicato e Governo, o Sintepe obteve confirmação de que, dentro do Governo, está se construindo consensos de que não há razoabilidade na Lei em retirar tempo de aposentadoria, tampouco da Licença Prêmio dos servidores.
A SAD se comprometeu a discutir o assunto com a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de acompanhar entendimento do Enunciado nº 14/2022 do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço, prejudicado pela Lei 173/2020.
O Sintepe tem posição contrária a qualquer prejuízo ou retirada dos direitos do funcionalismo público como pagamentos de anuênios, triênios, quinquênios ou licenças-prêmio, assim como entende que a Lei não deve vedar a contagem do tempo para fins de aposentadoria nem suspender a contagem de tempo para concessão de decênio para licença-prêmio.
EDUCADOR DE APOIO
O Sintepe contactou a Secretaria de Educação sobre a gratificação do Educador de Apoio e está confirmado o pagamento da gratificação e do retroativo do mês de junho , para a folha do mês de julho.
