E o Piso…
O piso salarial nacional dos professores da educação básica foi reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) em 8,32%. O novo valor do piso, a partir de janeiro de 2014, para um professor com nível médio e jornada de 40 horas semanais ficou estabelecido em R$ 1.697,00. Para o professor com licenciatura plena e considerando a mesma jornada, 40 horas semanais, o valor ficou em R$ 1.782,00. O reajuste foi abaixo das expectativas e desagradou a toda nossa categoria.
O valor correto do piso, com base na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), deveria ser de R$ 2.800,00. O MEC deu um golpe e prejudicou os professores. Quando a lei foi criada em 2008 previa um reajuste para janeiro de 2009, o que não aconteceu e acabou provocando mais perdas para os professores.
O cálculo inicial de custo por aluno, parâmetro para o piso salarial, realizado após a implantação da lei do FUNDEB, em 2008, quando o piso era de R$ 950,00, previa um reajuste salarial de 19%, em janeiro de 2009. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que o reajuste deveria ser aplicado apenas um ano após a lei entrar em vigor, ou seja, em 2010. A interpretação foi equivocada, pois não estava previsto em lugar nenhum que o primeiro reajuste seria feito apenas um ano depois da promulgação da lei.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores, não concorda com o percentual anunciado para o reajuste do piso. Fica evidente a “maquiagem” feita pelo MEC para reduzir o reajuste e minimizar o impacto nos orçamentos de Prefeituras e Estados. Mais uma vez falta dinheiro para a educação pública, considerada “prioridade” durante as campanhas eleitorais.
Em Pernambuco, o Governo divulga que paga o piso determinado pelo MEC. Mas, não divulga que para isso achatou o salário do professor com nível superior. A diferença entre as matrizes de vencimento constantes do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos professores, que já foi superior a 30% entre o professor de nível médio e o professor de nível superior, encontra-se hoje em apenas 5%. Mais uma obra do Governo do Estado.
