Para barrar no Congresso Nacional os projetos de regulamentação da educação domiciliar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se soma a mais de 350 entidades no tuitaço #NãoÀEducaçaoDomiciliar, que ocorre nesta terça (25) a partir das 9h. A mobilização virtual tem o o objetivo de pressionar deputados/as a votarem contra o projeto de lei que regulamenta o “homeschooling”. Trata-se do substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que prevê alterações na Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e na Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os pais ou responsáveis possam optar pela educação das crianças e adolescentes em casa.
>> Acesse o “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”
No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.
Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.
