Desconto do Imposto de Renda
Coluna publicada nos jornais nos dias 4 e 5 de setembro de 2016
O Governo de Pernambuco está considerando a soma das remunerações dos professores com dois vínculos empregatícios (dois contratos) na rede Estadual de Educação para o
cálculo de Imposto de Renda. Até então, o cálculo era feito sobre cada remuneração, separadamente. Assim, as alíquotas aplicadas eram menores. Atualmente, com o
cálculo do Imposto de Renda usando o total da remuneração, a alíquota é maior.
Segundo informações do Governo, o valor descontado sobre o montante das remunerações (dos dois contratos) é dividido para os dois vínculos, ficando uma parte registrada em um extrato de pagamento e a outra parte no extrato do outro contrato. Consultada, a Assessoria Jurídica do SINTEPE respondeu que, em tese, os mecanismos utilizados pelo Governo do Estado, estão legalmente amparados.
Porém, para casos nos quais existam dúvidas e/ou questionamentos, o nosso Jurídico está à disposição para análises e encaminhamentos. Com relação ao ajuste anual com a Receita Federal, poderemos, dependendo da renda, pagar mais em termos de restituição. O Governo do Estado, mais uma vez, demonstrou o seu desrespeito e o seu desprezo para com a nossa categoria.
Não há a devida atenção. Nenhum comunicado prévio foi feito. Todos os atingidos pela medida foram pegos de surpresa.
Agenda
07/09 – . SINTEPE participa do Grito dos Excluídos. Saída da praça do Derby, às 9h.
