A tentativa do Governo de Pernambuco de votar o Projeto de Lei (PL) 712/2023 sofreu nova derrota na Assembleia Legislativa (Alepe) na tarde desta segunda-feira (19). O PL exclui de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores em educação e atualiza o Piso Salarial do Magistério para apenas 6 mil professores efetivos e os professores temporários.
Os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em plenário a votação de um requerimento do líder do Governo, Izaías Régis (PSDB). O recurso apresentado por Régis tinha o objetivo de invalidar os pareceres contrários ao projeto emitidos na semana passada pelas Comissões de Finanças e de Educação. Por terem natureza terminativa, os pareceres pela rejeição têm como consequência o arquivamento da matéria.
O PL 712/2023 começou a tramitar em maio e a luta do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) – nas ruas e nas articulações na Alepe – tem imposto sucessivas derrotas ao Governo na tramitação do Projeto. O Sintepe lotou as galerias do Poder Legislativo nesta segunda.
Durante a reunião plenária, os líderes partidários João Paulo (PT), Sileno Guedes (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Dani Portela (PSOL), e declararam a obstrução das bancadas de seus partidos na votação do piso dos professores, com base no Artigo 195 do Regimento Interno.
O pedido foi acatado pelo presidente dos trabalhos, Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente da Alepe. Com isso, a presença dos deputados dos partidos e federações desses líderes não foram consideradas para quórum, o que impediu a deliberação.
Antes da votação do requerimento, os parlamentares foram à tribuna questionar a falta de diálogo entre o Governo e a categoria. Discursaram na Tribuna os deputados Delegada Gleide ngelo (PSB), João Paulo (PT), Aglailson Victor (PSB), Dani Portela (Psol), Coronel Alberto Feitosa (PL) e João Paulo Costa (PCdoB).
Além deles, apoiaram a luta da categoria os deputados Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Junior (PV), José Patriota (PSB), Rodrigo Farias, Rosa Amorim (PT) e Waldemar Borges (PSB).
O Sintepe vai continuar as mobilizações, tendo aprovado no mesmo dia que a categoria permanecerá em “Assembleia Permanente”, além do Estado de Greve que foi aprovada semana passada.
