Sindicato quer reajuste do Piso do Magistério de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação do Estado
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa hoje (22), os deputados estaduais de Pernambuco deliberaram pela criação de uma comissão para conversar diretamente com a Casa Civil do Governo do Estado sobre o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que reajusta o Piso Salarial do Magistério para uma pequena parcela dos servidores efetivos e temporários da Secretaria de Educação de Pernambuco, deixando mais de 53 mil servidores e aposentados sem qualquer reajuste. Todos foram unânimes em afirmar que o PL 712, do jeito que está, não contempla a categoria.
A comissão que irá conversar com o Palácio do Campo das Princesas nos próximos dias será formada pelo líder do Governo, líder da Oposição e deputados representando as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Tributação; Administração Pública e Educação e Cultura. Além deles, a professora Ivete Caetano, representando o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).
A deliberação foi tirada após a concorrida audiência pública, lotada por professores, administrativos e analistas, todos servidores da Secretaria de Educação do Estado.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%. Ela também advertiu os deputados que a melhor forma de discutir o reajuste dos servidores seria na Mesa de Negociação, mas que o Governo preferiu enviar este projeto de lei e colocar os deputados no debate de forma “atravessada”.
“É um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos”, criticou Ivete Caetano.
Vários deputados estaduais presentes na reunião se manifestaram contra o Regime de Urgência, dentre eles, Gilmar Júnior (PV), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT) e a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL). “O reajuste tem que ser para toda a carreira. Piso não é teto, é valor inicial. Esse PL, como está, não passa na Alepe”, afirmou a deputada.
João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade) pediram a revisão do projeto, assim como Débora Almeida (PSDB). Presidente da Comissão de Educação, o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu que o texto seja reformulado pelo governo com a indicação de reajuste para toda a categoria. “Essa proposta deve vir casada. A mesa de negociação tem que ser valorizada”, disse.
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) solicitou que o projeto seja retirado, e uma nova proposta enviada à Assembleia Legislativa para votação. O deputado Renato Antunes (PL) afirmou que a proposta, “da forma que está, não passa” na Alepe, e defendeu o diálogo entre Governo e categoria. “Faço um apelo para que possa ser aberto esse diálogo com a Casa Civil”, disse.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual e presidente da CCJ, Antônio Moraes (PP). Contou com a presença, também, de João de Nadege (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), José Patriota (PSB) e Rodrigo Novaes (PSB). Além deles, três secretários de Estado: Ivaneide Dantas (Educação), Ana Maraíza (Administração) e Wilson José de Paula (Fazenda).
