O Fórum das CUTs do Nordeste, aprovou no final da Plenária desta sexta-feira, 02/12, a Carta ao Fórum dos Governadores do Nordeste. O ciclo de seminários que ocorreu entre os dias 30/11 e 02/12, reuniu representantes das nove CUTs da região no Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev-PE.
O foco dos debates foi, sem dúvida alguma, o cenário de caos econômico e social e, consequentemente, os desafios para a resolver os problemas, que o presidente eleito, Lula (PT), vai enfrentar a partir de 1º de janeiro.
Participaram do Seminário a presidenta Ivete Caetano, o diretor Paulo Ubiratan e as diretoras Yara Manolaque, Cíntia Sales, Julliana Tenório e Jorgiane Araújo.
Confira o conteúdo da carta aprovada:
CARTA AO FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
O Fórum das CUT´s do Nordeste, com participação dos nove Estados reunidos nos 30/11, 01 e 02/12 de 2022, vem solicitar a participação direta e permanente da CUT nos encontros do Consórcio Nordeste de Governadores e Secretários de Estado. Entendemos como estratégico nossa participação neste espaço, visando realizarmos um processo contínuo de diálogo e troca de experiências que visam garantir a integração regional com foco nos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora na geração de emprego, trabalho e renda. Dentre os elementos que apresentamos para nossa participação no Consórcio, destacamos:
1. A região Nordeste possui singularidade social, política e imagética. Desde o século XIX, o Nordeste vem sendo inventado, produzido na literatura, nos relatórios de Estado. Hoje, pensar o Nordeste, mais do que nunca, é pensar a integralidade e articulação de seus Estados e municípios;
2. O Fórum das CUT´s no Nordeste, compreende o papel estratégico da região na construção do seu projeto político, popular e democrático, em que a CUT se insere no debate sobre o desenvolvimento da região, apresentando sua Plataforma da Classe Trabalhadora para os Estados e Municípios do Nordeste do Brasil, obra coletiva concebida pelas nove CUT’s e coordenada em âmbito regional pelas estaduais e Escola de Formação Sindical. Portanto, temos muito a contribuir para o desenvolvimento regional da Região.
3. Compreendemos a necessidade de contribuirmos para os debates dos grandes temas, dentre os quais destaque-se a agenda do desenvolvimento local, notadamente, o desenvolvimento sustentável. É preciso avançar nas conquistas e mais do que é, torna-se necessário definir os eixos primordiais de um novo ciclo de mudanças que urge efetivação na nossa região, assim como, nos noves Estados da região e nos seus municípios;
4. O desenvolvimento sustentável como horizonte articulador de avanços em temas como o direito à educação de qualidade socialmente referenciada, o fortalecimento da agricultura familiar, além da promoção do trabalho decente articulada a valorização do serviço público, assim como, estratégias de desenvolvimento e desenho de políticas públicas estruturais compõem o rol dos temas que fomentam as propostas inerentes ao Fórum;
5. Diante disso, compreendemos que precisamos exercer fortemente nosso projeto histórico que compõe o Sindicalismo Cutista, como uma grande força que integra o movimento sindical e as diversas lutas e organizações sociais. Além disso, trata-se formar consciência crítica, exercer a cidadania ativa e caminhar para uma nova sociedade, justa e igualitária pautando a direção do Brasil e principalmente os rumos do Nordeste, nos Estados e municípios, como seu papel no projeto de nação que estamos vivendo;
6. Frente a necessidade de ser adotado políticas públicas de redução das desigualdades regionais e inclusão social, especialmente com a região Nordeste, compreendemos que a iniciativa do Consórcio dos Governadores, visa fortalecer nossa região, com destaque para a proposição de um modelo de desenvolvimento que responda às demandas históricas de nosso povo, principalmente com viabilidade e qualidade das políticas públicas nas áreas da saúde, educação, serviço social, segurança, infraestrutura e meio ambiente;
7. O Fórum das CUT´s, através de suas representações nesses nove Estados da região assim como as centenas de entidades sindicais filiadas (da cidade e do campo, dos setores público e privado) apoiam a iniciativa e propõem que o referido consórcio possua na referência social através de mecanismos de participação social e popular, uma agenda que efetive a promoção do emprego e da renda, garantia de direitos e respeito aos direitos humanos;
8. Consideramos que o referido conselho deve consolidar de forma democrática sua composição através dos diversos segmentos dos movimentos sociais, populares e de moradores; dos trabalhadores e suas entidades sindicais; o setor empresarial e suas entidades classistas; as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e as organizações não-governamentais;
Agenda principal do fórum das CUTs contempla quatro grandes temas:
1. Geração de Emprego e renda
É urgente a formulação de uma política conjunta para o desenvolvimento produtivo adotando políticas e medidas que tenham como prioridade os investimentos em setores e empresas de intensa utilização de mão de obra; desenvolvimento de programas de capacitação profissional voltados para as ofertas do mercado regional; integração das cadeias produtivas agro industriais – integrando principalmente a agricultura familiar, cooperativas e pequenas e médias empresas e industriais nas cidades. Bem como a resgate do parque industrial do Nordeste e fortalecimento do Banco do Nordeste.
2. Promoção do Trabalho Decente
Os direitos fundamentais da classe trabalhadora vivem um plano de forte retrocesso frente à crise provocada pela política econômica liberal e predatória implementada a partir do golpe de 2016 e principalmente depois de aprovada a reforma trabalhista de Temer, agravada fortemente pela política autoritária de Bolsonaro. Mas com ação conjunta é possível diminuir esses impactos. Por exemplo: as Secretarias Estaduais do Trabalho podem criar Programas de Fiscalização do Trabalho com o apoio dos sindicatos e colaboração do Ministério Público; é possível criar programas de treinamento e informação para sindicatos e empresas sobre normas de saúde e segurança no trabalho; fortalecer escolas de ensino técnico e profissional e criação de agencias de promoção de estágios e de alocação de vagas; a implementação de políticas públicas que garantam a vigência do trabalho decente, no campo e na cidade, de acordo com as regras e princípios estabelecidos pela OIT e que o Brasil assinou em 2014, como por exemplo a realização de campanhas e ações efetivas para erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de menores
3. Fortalecimento do Estado e melhoria do serviço público
O fortalecimento do Estado demanda políticas macroeconômicas e fiscais condizentes e também o respeito e valorização de seu corpo de funcionários. O Governo Federal, através do arrocho do Orçamento e da Reforma da Precarização tem atacado esses dois aspectos. Os concursos estão sendo substituídos pela prática extensiva da terceirização, mesmo em atividades fim, o que é inadmissível. Tudo isso pode ser negociado entre as partes e se acordar normas de funcionamento, como por exemplo: na definição das normas para a concorrência pública pode-se incluir a exigência que as empresas que subcontratam prestadoras de serviços assumam a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários; definir em cada órgão público que áreas e funções não podem ser terceirizadas e principalmente estabelecer um processo permanente de negociação coletiva e reconhecimento da organização e representação sindical.
Além disso, os governos Estaduais e demais órgãos da estrutura pública dos nove estados da região devem reconhecer os sindicatos livremente constituídos, de acordo com as normas estabelecidas pela Convenção 151. E com base nos princípios de que o cumprimento de direitos requer também o cumprimento de deveres, propor a instalação de mesas estaduais e mesas municipais de negociação coletiva, para negociar e firmar convênios coletivos de trabalho estadual e/ou municipal.
4. Fortalecimento dos Sindicatos como atores políticos e sociais
A reforma trabalhista iniciada por Temer e agora aprofundada por Bolsonaro, teve um objetivo muito claro: garantir a livre exploração do trabalho pelos patrões e quebrar politicamente os sindicatos. A ofensiva contra os sindicatos começou com a redução do papel da negociação coletiva e a proibição de qualquer forma de contribuição sindical coletiva.
O atual governo promulgou a MP 873 (14/03/19) querendo impedir até o desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribuição financeira para os sindicatos, inclusive as mensalidades de sócios .É fundamental que os governos estaduais não se submetam a essa medida discricionária e, além disso, conversem com as Prefeituras sobre a importância de estas fazerem o mesmo e de manterem o diálogo e boas práticas na relação com os sindicatos, assim como convoquem as empresas e fornecedores do Estado, instando-os a não modificar a sistemática de desconto das contribuições em folha de pagamento.
Assim sendo, consideramos que o conselho deve possuir caráter consultivo e deliberativo para orientar todo o ciclo do planejamento das ações e políticas estabelecidas pelo Consórcio, considerando seu orçamento, concepção das políticas públicas, prioridades de investimentos e parcerias nacionais e internacionais, tendo como principal objetivo um projeto regional de desenvolvimento inclusivo que responda aos principais desafios socioeconômicos da nossa região. Diante desse quadro, frente a extrema importância ora disposta pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste que tem como intuito discutir e articular ações de desenvolvimento para cada estado da região junto ao Governo Federal e ao tempo que consideramos o papel relevante a CUT como representação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores solicitamos a participação nos debates e discussões do respeitável fórum com o intuito de apresentar contribuição sob a ótica dos trabalhadores da região nordeste.
Recife, 02 de dezembro de 2022
Coordenação Executiva do Fórum das CUT´s e Escola NE das CUTs
