Da CNTE,
A notícia do bloqueio de R$ 431 milhões e da suspensão de bolsas e auxílios, anunciados pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada, vai afetar a sobrevivência dos estudantes nas universidades públicas do país, principalmente os mais vulneráveis. Isso porque, na maioria das vezes, a única fonte de renda destes alunos é o auxílio do governo, pois eles vivem para fazer pesquisas e estudos científicos que beneficiam toda população.
Especialistas apontam que os caixas zerados das universidades, que estão sem dinheiro até para pagar contas de luz e água, e os cortes de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), deixam a educação pública em situação grave.
Para o professor em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, o não pagamento das bolsas terá um impacto sofrível, além de precarizar a ciência e a situação dos estudantes no ambiente universitário.
“O principal impacto mais diretamente sofrível e imediato é a possibilidade de não efetuar o pagamento das bolsas já programadas pela universidade, ou seja, dentro do orçamento da universidade ou pelas agências de fomento, como a Capes e a CNPq”, completa o professor, que também é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará.
Estima-se que os cortes anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) atingem pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social que podem ficar sem receber bolsa auxílio.
Na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, os cortes na Capes prejudicam 6 mil estudantes que estão sem pagamento. A reitoria da universidade autorizou um estudo para criar um pedido de socorro aos bolsistas.
Na Unicamp, por exemplo, esse contingenciamento atinge diretamente 2.540 bolsistas, 1.040 no mestrado e 1.500 do doutorado. Serão afetados os contemplados com bolsas de mestrado, doutorado, residência médica e as bolsas de doutorado-sanduíche no exterior (PDSE).
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, afirma que as bolsas são uma fonte de renda para permanência dos estudantes nas universidades. “A bolsa não é um auxílio, é um salário para muitos estudantes, um investimento. A UNE, a UBES e a ANPG ingressaram no STF com um mandado de segurança para o desbloqueio, o que aconteceu na última sexta-feira”, revela.
O professor em políticas públicas da UFABC concorda que as bolsas, para os estudantes, são uma sobrevivência, e explica: “é como um trabalhador que recebe todo o mês o seu salário para sobreviver. Estamos falando de uma situação de remuneração dos estudantes bolsistas que dependem dessas bolsas para a sobrevivência. É como não pagar o salário de um trabalhador”, reafirma.
A esperança é o novo governo e a revogação de medida que limita investimentos
Durante os quatros anos do governo Bolsonaro, o MEC teve uma relação conturbada com universidades públicas e institutos federais. Os diversos cortes no ensino superior motivaram grandes manifestações contra o governo federal, em 2019, que ficou conhecida como “Tsunami da educação”.
Na ocasião, manifestantes ocuparam as ruas do país após anúncio de contingenciamento na área, que posteriormente acabou sendo revertido. “O maior risco da falta de pagamento de água e luz e a administração global desses recursos vem acontecendo desde 2015, de lá para cá, como já tem sido demonstrado pelos reitores o corte no orçamento de 2022, e na prévia do orçamento 2023. Já é insuficiente para manter os patamares mínimos de funcionamento destes serviços ao longo dos anos”, avalia o professor.
De acordo com a presidente da UNE, o orçamento das universidades está defasado desde 2014, e com isso, as crises nas instituições aumentaram nos últimos anos.
“Além do Teto de gastos, existem os cortes e perdas grandes com a inflação que aumentou muito nos últimos anos. Cada instituição tem sua realidade, mas o que tem acontecido é um sucateamento intermitente agravado nos últimos anos com a péssima condução do governo na área”, denuncia Bruna.
Para Salomão, a saída para esse quadro grave é a revogação da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos, que limita os investimentos na educação pública brasileira. “A grande expectativa para essa saída é a revogação da Emenda 95, que está se propondo agora com a PEC da transição, ou seja, que possa romper essa amarra que na verdade é justificada para esse contingenciamento até o final do ano”, finaliza.
O caso já foi levado à equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estima em R $200 milhões o valor necessário para conseguir manter o pagamento de bolsas destinadas a estudantes pobres.
“Essa situação de irregularidades e incertezas no pagamento das bolsas gera uma situação de precariedade entre os estudantes e o funcionamento das universidades”, afirma o professor. A presidenta da UNE complementa: “Acreditamos que o novo governo está aberto ao diálogo com a sociedade, porque sinaliza que quer recuperar áreas essenciais como a educação e a saúde. Esse será um governo de reconstrução e acompanharemos de perto”.
