O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) reafirma a luta histórica por concursos na educação e reforça a importância de mais uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) em exigir do Governo do Estado a nomeação de concursados do Cadastro de Reserva de forma imediata para as vagas que estão disponíveis no Estado de Pernambuco.
Hoje, dos mais de 35 mil professores e professoras na ativa na rede estadual de ensino, mais da metade é constituída por vínculos precarizados e sem proteção social, como a Contratação por Tempo Determinado. Precisamos de vínculos de trabalho com permanência e estabilidade garantidos pelos concursos previstos na Constituição Federal.
Destaque-se que desde janeiro de 2023 o Sintepe já cobrava, perante o MPPE (Ministério Público de Pernambuco), a necessidade do Governo de Pernambuco ser instado a apresentar definitivamente o Cronograma de Convocações do concurso.
Em agosto de 2023, o Sintepe provocou novamente o MPPE, com representação na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação para que o órgão do judiciário notificasse o Governo sobre a importância de convocar mais concursados.
Em todas as reuniões com o Governo do Estado em torno da pauta de reivindicações, o Sindicato sempre cobra posicionamento da gestão quanto a convocação dos concursados, apoiando também todos os protestos e atos realizados pelo movimento dos concursados.
O Sintepe tem o concurso público como uma de suas principais pautas de reivindicações desde sua fundação, há 34 anos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, nossa luta e insistência em ampliar as vagas para concursados na rede estadual de ensino resultou no compromisso do último governo (Paulo Câmara) em realizar os concursos para professores, mas também educação inclusiva, música, analistas e administrativos. Esta foi uma das pautas mais discutidas e negociadas nas campanhas salariais de 2021 e 2022.
Portanto, a medida cautelar da Segunda Câmara do TCE vem ao encontro de nossa luta que é a nomeação dos concursados na rede estadual de ensino e vamos continuar a luta nesta campanha salarial para que todo o cadastro de reserva de todos os cargos da educação sejam convocados.
O SINTEPE
