A política de gratificação da Reforma Administrativa é excludente. Valorização profissional é Piso e Carreira
A Reforma Administrativa do Governo Estadual não trata da valorização dos profissionais de educação e não é este o objetivo da reforma. Alguns jornais divulgaram na última semana dados do Governo e acabaram por repercutir uma falácia ao afirmar que o Projeto de Lei com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental promove a “valorização dos servidores da rede escolar”.
O texto divulgado pelo Governo e repercutido pela imprensa diz que o projeto propõe a valorização dos servidores da educação ao aumentar para 43% a gratificação de função dos diretores de escola, que são cerca de 1.053 servidores. O Sintepe contesta essa informação, explicando que, pela lei, a gratificação só pode ser oferecida a esta pequena parte dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. A grande maioria, sequer, pode, por lei, recebê-la.
Apenas diretores e diretoras recebem o valor de R$ 2.100 de gratificação pela função que exercem. Cerca de 74 mil servidores da educação, entre professores efetivos, professores temporários, analistas educacionais e administrativos, não têm direito a tal gratificação, o que derruba o argumento divulgado de que a “reforma” está “valorizando” a educação.
Os recursos do Fundeb devem ser investidos na valorização profissional de todos e todas. A política de gratificações para alguns, e não para todos, estabelece diferenciações e hierarquias prejudiciais à unidade necessária no trabalho coletivo da educação. Se é para receber gratificação, esta deve ser para todos e todas, porque todas as funções são importantes.
Valorização profissional, de fato, é a implantação dos índices do Piso Salarial do Magistério em toda a carreira da educação: professores, analistas em gestão educacional, assistentes e auxiliares administrativos, efetivos e contratos temporários, ativos e aposentados.
A atual política de gratificação nas escolas precisa ser revista porque ela exclui e hierarquiza servidores que têm a mesma importância. Estão fora da Gratificação de Função da Equipe Gestora os analistas educacionais; estão fora de qualquer gratificação de regência de classe os professores das 327 escolas de ensino regular; estão fora de qualquer gratificação os assistentes e auxiliares administrativos.
Para o Sintepe, a verdadeira valorização vem com a prioridade dos investimentos dos recursos do Fundeb no Piso e na Carreira para garantir o direito de todos e todas e ao mesmo tempo corrigir as distorções e as exclusões na política de gratificação. Por fim, defendemos que o cargo de diretor e diretor-adjunto sejam escolhidos por eleição direta da comunidade escolar.
GRATIFICAÇÕES VIGENTES NAS ESCOLAS
EREM DE 45 HORAS (INTEGRAL)
EREM DE 35 HORAS (INTEGRAL)
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO QUE NÃO RECEBEM NENHUMA GRATIFICAÇÃO
