O Sintepe reafirma: o direito às férias é garantido! Tiram férias em janeiro professor/a em sala de aula, professor/a readaptado, educador/a de apoio, coordenador/a de Biblioteca, professor/a da Central de Tecnologia e apoio pedagógico. Todo professor ou professora em função pedagógica têm o direito às férias do mês de janeiro! Professores/as Contratados/as que ainda não completaram um ano de trabalho ficam em recesso e não precisam comparecer às escolas, assim como o apoio pedagógico da Educação Especial.
Para quem não recebeu o terço de férias, a justificativa dada pelo governo passado é a de que o nome deste professor não foi incluído no mapa de férias enviado pela escola para a GRE. Nestes casos, será preciso fazer contato com o Sintepe com o nome da Escola e o nome do professor/a para que isso seja corrigido o mais rápido possível.
O Sindicato estará funcionando neste mês de janeiro e dará providências às denúncias que chegarem.
Endereço do Sintepe – Rua João Fernandes Vieira, 43, Boa Vista, Recife, Pernambuco.
Telefone do Sintepe – (81) 2127-8866
Telefones da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintepe – (81) 2127-8856 e 2127-8857
PRECATÓRIO DO FUNDEF: PAGAMENTOS CONTINUARÃO EM 2023
Em reunião realizada no dia 29 de dezembro de 2022, a Comissão dos Precatórios definiu pela continuidade dos pagamentos de acordo com um cronograma que deve ser divulgado posteriormente pela Secretaria de Educação.
Sobre o retorno das contestações, a Comissão dos Precatórios recebeu 1.226 contestações, destas, já foram analisadas 625 e outras 601 ainda faltam ser analisadas.
As contestações ou reclamações enviadas pelo Sintepe ao Governo, estão sendo analisadas e terão retorno nas reuniões da Comissão, que passarão a ter uma periodicidade mensal.
O Sindicato cobrou efetiva correção das falhas no site e a participação de um servidor da área de tecnologia para identificar, nas reuniões, as falhas que chegam ao conhecimento do Sintepe. O objetivo é garantir que todos e todas possam acessar o site sem as dificuldades que estão ocorrendo.
OS PAGAMENTOS CONTINUAM
A direção do Sindicato ressalta que os pagamentos referentes a 2022 vão continuar em 2023, sem que uma parcela interfira no direito de receber a outra, independente do governo que entra e do governo que sai. Os pagamentos continuarão em 2023 de forma normal, pois esta é uma vitória da categoria na Justiça, consolidada pelas emendas constitucionais e leis federais que tratam especificamente do tema.
HERDEIROS
Aos herdeiros, o Sindicato informa que não os representa juridicamente, mas que administrativamente e politicamente tem feito pressão. Sabemos que há atraso na emissão dos alvarás judiciais, assim como sabemos também que os processos de cada pessoa têm particularidades. Para estes casos, também vale o fato de que o direito de receber a primeira parcela de 2022 está garantido em 2023, basta que o processo tenha celeridade. Por parte do Sindicato, vamos continuar na pressão administrativa e política!
JURÍDICO DO SINTEPE
Quem encaminhou demandas especificamente para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintepe, pode ter a segurança de que a Secretaria de Educação está ciente de todas as demandas.
NOTEBOOK DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Não existe orientação da Secretaria de Educação para que os Contratos Temporários entreguem os notebooks às direções das escolas entre 28 de dezembro e janeiro de 2023. Se o servidor contratado temporário assinou o termo de responsabilidade, ele pode ficar com os notebooks até o retorno das aulas.
