O emblemático 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, lembra a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Oficializada pela lei nº 12.519/2011, a data celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil.
Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares, localizado na Capitania de Pernambuco (século XVII). Dandara, esposa de Zumbi, entrou para a História como um símbolo de força feminina numa época em que as mulheres eram praticamente invisíveis. Preferiu morrer a se sujeitar à escravidão.
Hoje a luta por igualdade nas condições de trabalho, por reparação, por melhor educação, demarcação de terras, são formas de manter viva a chama de Zumbi e Dandara, trazendo para o nosso cotidiano, as lutas de nossos ancestrais.
O Coletivo de Combate ao Racismo do Sintepe realizou, no último dia 18 de novembro, uma roda de conversas com personalidades que representam a cultura afro e a luta antirracista em Pernambuco. As companheiras, professoras e ativistas do Movimento Negro de Pernambuco, Fátima Oliveira, Inaldete Pinheiro, Isabela Santana, Joseane Rocha e Verônica Amorim apresentaram um verdadeiro panorama histórico da luta do povo negro e dos desafios que ainda estão em nosso horizonte.
Relatório do DIEESE divulgado também no último dia 18 de novembro, confirma que persiste a desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho. “São visíveis as dificuldades que as mulheres negras enfrentam no mercado de trabalho. No segundo trimestre de 2022, elas vivenciavam taxa de desocupação de 13,9%.”, diz o relatório. Para as não negras, de 8,9%.
A pesquisa do DIEESE baseada em dados do IBGE e do PnadC, revela outro dado perverso no mercado de trabalho: as médias de rendimento desiguais entre pessoas negras e não negras. Pessoas negras recebem salários menores. No segundo trimestre de 2022, enquanto o homem não negro recebeu R$ 3.708,00, o homem negro recebem em média R$ 2.142,00. Enquanto uma mulher não negra recebeu R$ 2.774,00, a mulher negra recebeu em média R$ 1.715,00. São diferenças de 46,3% e 58,8% respectivamente.
Portanto, o Dia da Consciência Negra é uma data necessária, já que o racismo é estrutural e se relevou nos últimos anos como uma grande chaga que o Brasil mantém desde a escravidão. Que o sonho de uma sociedade sem racismo, sem desigualdades continue sendo as marcas de nosso Sindicato na luta por políticas públcas e por uma escola antirracista e includente!
CNTE EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE O REAJUSTE PARA O PISO 2023
A Coluna do Sintepe desta semana destaca a nota técnica da CNTE falando sobre o reajuste do Piso do Magistério 2023, já apresentando contribuições e esclarecimentos para os nomes da educação que irão participar da transição do Governo Lula.
A CNTE esclarece que, até o presente momento, o critério de atualização do art. 5º, § único da Lei 11.738, indica reajuste de 14,242% para o piso do magistério, em 2023, atingindo a quantia de R$ 4.393,32
Contudo, o reajuste definitivo do piso só será conhecido após a divulgação da última estimativa do Valor Anual por Aluno (VAAF) 2022, prevista para dezembro próximo. E é provável que o percentual oficial supere a atual projeção, tendo em vista a tendência de alta do VAAF durante todo esse ano:
● 1ª estimativa VAAF 2022: R$ 4.677,07 (Port. Int. nº 11, de 24/12/2021)
● 2ª estimativa VAAF 2022: R$ 4.873,78 (Port. Int. nº 02, de 29/04/2022)
● 3ª estimativa VAAF 2022: R$ 5.098,44 (Port. Int. nº 04, de 18/08/2022)
● 4ª estimativa VAAF 2022: deverá ser superior ao da última estimativa.
A portaria de referência do VAAF 2021 para cálculo do percentual de reajuste do piso, em 2023, é a de nº 10, de 20/12/2021, publicada conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Economia.
A Nota Técnica da CNTE também apresenta propostas para a equipe de transição do Governo Lula a fim de fortalecer as receitas orçamentárias da União e o financiamento da educação:
a) Aprovação do PL 2.337/2021 (pendente de votação apenas no Senado) que taxa lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas. A medida terá impacto positivo nas receitas da União, podendo cobrir quase metade do atual rombo no orçamento de 2023, e também para os Estados e Municípios, sobretudo através do FPE e FPM, que integram o Fundeb e os 25% de MDE.
b) Rever alíquotas do ICMS de energia, combustíveis e outros produtos e serviços (LC 194), tendo em vista que o governo Lula deverá alterar a política de preços da Petrobras e os valores dos combustíveis deverão subir em menor escala que a atual. Na pior das hipóteses, articular a derrubada dos vetos que limitam a reposição de parte das perdas do Fundeb, relativas à LC 194, até dezembro de 2022.
