PRECATÓRIOS DO FUNDEF NÃO TERÃO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei que regulamenta os repasses dos Precatórios do Fundef para professores e professoras de Pernambuco e demais servidores que terão efetivo direito à subvinculação de 60% dos valores.
Mais uma vitória foi conquistada, com o compromisso do Governo do Estado de Pernambuco de repassar estes valores com a garantia para os beneficiários de que não haverá desconto para o pagamento de Imposto de Renda e Funafin, o que foi possível a partir das negociações entre Sindicato e Governo.
Temos um caminho a trilhar no que diz respeito ao início do pagamento desses precatórios, mas vamos seguir acompanhando batalha por batalha até que todo nosso direito seja garantido.
DE OLHO NOS DIREITOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
A partir da reclamação da base, o Sintepe buscou esclarecimentos com o Governo do Estado sobre a ausência do pagamento do retroativo dos Contratos Temporários na folha de junho. O governo admitiu a falha e comprometeu-se a corrigi-la com uma Folha Extra já nesta terça-feira, 5 de julho.
Lembrando que os valores retroativos, em acordo com o que foi aprovado em assembleia da categoria e garantido no fechamento de nossa campanha salarial, é a diferença entre o Piso Salarial do Magistério e o valor estabelecido pelo Governo de Pernambuco de R$ 3.900,00. Não há retroativos para trabalhadores/as em educação que já recebiam acima do piso.
PÉ NA ESTRADA E CONTATO DIRETO COM A BASE
A direção do Sintepe tem percorrido os núcleos regionais no interior do Estado, dialogando diretamente com a categoria em seus locais de trabalho. Nos últimos meses, já estiveram nos núcleos do Litoral Sul, Mata Sul, Vale do Capibaribe, Agreste Setentrional, Sertão do Pajeú, Sertão Médio São Francisco e Sertão Central. Nesta semana, a direção percorre municípios do Sertão do Araripe e Sertão Submédio São Francisco, sempre esclarecendo dúvidas, reafirmando compromissos e aproximando-se da base nos municípios. Todas as visitas têm sido organizadas e acompanhadas pelas coordenações dos núcleos regionais.
