FÉRIAS COLETIVAS E SIEPE
Recebemos diversas denúncias de que diretores/as das escolas estão pressionando os/as professores/as sobre preenchimento do SIEPE.
Alertamos ao governo sobre a ilegalidade de tal prática no período das férias coletivas da categoria e reivindicamos medidas suspensivas desses procedimentos. Aos/às professores/as, ressaltamos a ilegalidade dessas ações e que se faz necessário comunicar ao Sintepe o nome das escolas que praticam tais medidas.
TERÇO DE FÉRIAS
Professores/as que não estão em regência de classe foram surpreendidos/as com a suspensão do direito de receber o terço das férias com o salário de dezembro. O Sintepe solicitou uma reunião, com urgência, com a Secretaria de Educação, tendo em vista que as férias são coletivas, sendo direito garantido, inclusive, para quem tem cargo de professor/a e assume outras funções pedagógicas. O resultado da reunião com o governo será informado nas redes sociais da entidade.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
O Sintepe tem recebido diversas denúncias com cópias de extrato do INSS , sobre a ausência de depósitos, por parte do governo, da contribuição previdenciária dos contratos temporários. Este fato, se for verdadeiro, terá forte impacto em licenças futuras e no tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Outra questão que tem chegado ao Sintepe são os encaminhamentos decorrentes da publicação da Portaria SEE 3829 de 30 de dezembro de 2020, que trata das rescisões contratuais para os que já completaram seis anos e aqueles que foram feitos sem seleção pública, segundo recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Solicitamos reunião urgente com a Secretaria Executiva de Administração e Finanças da Secretaria de Educação para tratar desses temas.
