As Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promoveram audiência pública, nesta quarta-feira (9), sobre a implantação da lei que estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas (Lei 13.935/2019). Os debatedores apontaram que o principal entrave para a aplicação da normativa é o recurso financeiro para contratar e manter esses profissionais.
Participante da audiência, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, defendeu a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas lembrou que há dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que barram a utilização dos recursos do Fundeb para programas suplementares, entre eles a contratação desses profissionais e, por isso, deve-se estabelecer de onde virá o recursos para o custeio.
“Acabamos de ter um corte no orçamento da educação e a justificativa do Governo Federal para este corte foi a emenda de 95/2016, que diz que o Estado Brasileiro não pode investir além da inflação nas políticas públicas. Então, se queremos resolver as questões, vamos aos fatos. Esta emenda de 2016 tem que ser revogada”, opinou Heleno,
lembrando que, naquele mesmo dia, a CNTE realizava o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e acabara de entregar ao MEC uma pauta de reivindicações da categoria.
Para Heleno, conflitos na legislação sobre como pagar esses profissionais podem gerar insegurança nos gestores municipais. “Um prefeito, um governador, vai se segurar em que lei? Vai ter qual segurança para botar o dinheiro e depois o Tribunal de Contas dizer “devolva o que você pagou de forma indevida”?, argumentou. Segundo a Agência Senado, somente 85 municípios brasileiros têm desenvolvido algum tipo de aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Para a secretária de Educação de Rondônia e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Ana Pacini, há outro problema: falta de orientação metodológica para implementação da lei. “A falta de diretrizes específicas gera incerteza na execução e uma dificuldade para as escolas na organização do trabalho, na definição das atribuições desses profissionais e na articulação da equipe escolar”, enfatizou.
Raquel Guzzo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), lembrou que profissionais de serviço social e psicólogos no ambiente escolar são cruciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas falta reconhecimento. “Estas profissões contribuem com o processo de ensino e aprendizagem, com o enfrentamento da dificuldade de assimilação de conteúdos e também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social”, declarou.
O desafio da defasagem no aprendizado foi citado pela senadora Mara Gabrilli, o que justifica ainda mais a participação de profissionais da psicologia e da assistência social na comunidade escolar.
Com informações da Agência Senado
