Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Sem grandes novidades, lei que determina diretrizes para valorização profissional de professores é sancionada

Após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização de professores da rede pública de educação. Entre as condições, a legislação assegura um plano de carreira, formação continuada e jornada de trabalho de 40 horas para professores, diretores, inspetores e técnicos. 

Enfim, o piso salarial do magistério público sai em 2008: direito conquistado na política e na justiça – Por Heleno Araújo

O último artigo dessa série que reconstruiu um pouco da trajetória de luta por um piso salarial nacional profissional para os/as profissionais da educação contou como essa meta apareceu na lei do FUNDEB de 2007. Uma pauta central da luta dos/as trabalhadores/as em educação desde o século XIX no Brasil, a instituição de uma referência básica nacional de remuneração para os/as professores/as brasileiros/as veio a ser positivada na legislação brasileira somente no ano de 2008. Depois de pouco mais de um século de lutas e mobilizações, mesmo que circunscrito aos/às profissionais do magistério e, portanto, não abarcando a todos/as os/as profissionais da educação, como sempre se pautou a agenda da CNTE, o direito a um piso nacional aos/às professores/as veio junto com o governo do primeiro presidente do país de origem popular.

Piso Salarial no Manifesto pela Educação de 1932 – Por Heleno Araújo

Em nosso artigo anterior, falamos sobre como a ideia de um piso salarial nacional aparece ainda nos tempos do Brasil Imperial de Dom Pedro II. Agora, nossa ideia é resgatar a história de um texto que, ao completar 90 anos no ano passado, continua muito atual ainda nos tempos de hoje. Estamos falando do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932.

Só 54,9% dos docentes da rede de ensino estadual do país são estáveis; falta de concurso deixa educação refém de contratos temporários

Docentes estáveis são apenas 54,9% dos profissionais ativos em redes de ensino estaduais do país, aponta pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os dados  também mostram que, das cinco regiões do país, o Centro-Oeste detém o menor número de profissionais estáveis em escolas, ficando abaixo da média, com 47,4%. Entre as unidades federativas da região, o Goiás possui a maior taxa dos profissionais estáveis, registrando 60,7%, contra o Mato Grosso do Sul, que detém a menor estabilidade profissional, 34,9%. Os dados são referentes ao ano de 2021.