Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco
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Deve ser votado hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União/PE) que contrapõe o projeto de lei do Governo Federal voltado para a reformulação do ensino médio, especialmente nas escolas públicas que atendem 87% das matrículas nesta etapa do ensino básico.
Em todo o país, profissionais da educação se mobilizaram, nesta terça-feira, 19 de março, em defesa da valorização profissional de toda classe trabalhadora e por um ensino médio de qualidade. Entidades sindicais filiadas à CNTE, de norte a sul do Brasil, foram às ruas e utilizaram as redes sociais para manifestar as necessidades dos trabalhadores e para o ensino básico público.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL nº 5.230/2023, na forma do Substitutivo do dep. Mendonça Filho,
O Sintepe há anos vem combatendo em seus meios de comunicação oficial, em suas assembleias, congressos e na grande imprensa o modelo gerencialista que se instalou nas escolas pernambucanas, em especial na Rede Estadual de Ensino.
O Fórum Nacional de Educação (FNE) torna público o conjunto das 57 (cinquenta e sete) Moções aprovadas na Plenária Final da Conferência Nacional de Educação – Conae 2024. Os textos foram elaborados pelos Delegados e Delegadas que participaram da Conferência, em Brasília, manifestando posicionamentos sobre temas de caráter Nacional e/ou Internacional. As Moções foram submetidas à Plenária Final da Conferência, sendo aprovadas as que cumpriram o Regimento e foram consideradas pertinentes pela maioria dos participantes.
Participante e presente na luta da construção do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034, o Sintepe esteve representado e participante da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que aconteceu em Brasília (DF) e chegou ao fim, nesta terça-feira, 30 de janeiro. O Sintepe foi representado pela presidenta Ivete Caetano, a vice-presidenta Cíntia Sales, a diretora para Assuntos Educacionais, Marília Cibelli e o diretor de Formação Sindical, Jerônimo Galvão.
A abertura oficial da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 aconteceu na noite deste domingo, 28 de janeiro, às 19h, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB).
Após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização de professores da rede pública de educação. Entre as condições, a legislação assegura um plano de carreira, formação continuada e jornada de trabalho de 40 horas para professores, diretores, inspetores e técnicos.
Um dos projetos do Ministério da Educação (MEC) para o próximo ano é o lançamento de um programa que visa engajar mais jovens em atividades extracurriculares nas escolas. A iniciativa foi anunciada durante o 4º Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE) do MEC, em novembro.
O último artigo dessa série que reconstruiu um pouco da trajetória de luta por um piso salarial nacional profissional para os/as profissionais da educação contou como essa meta apareceu na lei do FUNDEB de 2007. Uma pauta central da luta dos/as trabalhadores/as em educação desde o século XIX no Brasil, a instituição de uma referência básica nacional de remuneração para os/as professores/as brasileiros/as veio a ser positivada na legislação brasileira somente no ano de 2008. Depois de pouco mais de um século de lutas e mobilizações, mesmo que circunscrito aos/às profissionais do magistério e, portanto, não abarcando a todos/as os/as profissionais da educação, como sempre se pautou a agenda da CNTE, o direito a um piso nacional aos/às professores/as veio junto com o governo do primeiro presidente do país de origem popular.
