Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Senado aprova requerimento de audiência pública para debater o PL que regulamenta atividades dos profissionais de educação física

O colegiado da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça (5) o requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS) para a realização de uma audiência pública para debater o PL 2.486/2021, projeto de lei que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais. Na justificativa do requerimento, Paim relata que o projeto amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, segundo ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino.

Nota Pública: Educadores brasileiros indicam apoio à Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 2486/21

Não é de hoje que os/as educadores brasileiros/as se empenham na construção de diálogo com os representantes do conselho de regulação profissional da Educação Física com o objetivo de isentar os profissionais da educação, formados na área da Educação Física, da obrigatoriedade em se manterem associados ao sistema CREF/CONFEF. A defesa dos/as educadores/as brasileiros/as sempre foi no sentido de que os profissionais de educação física nos sistemas públicos de ensino são, via de regra, trabalhadores/as concursados e, inseridos na educação básica pública, tem seu exercício profissional regulado por um conjunto de legislações próprias da educação.