Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Vinte anos da Lei 10.639/03 e a importância da educação para as relações étnico-raciais

Neste texto propomos o diálogo sobre a Lei 10.639/03, que completa vinte anos de promulgação. Esta lei altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n. 9.394/96, colocando como obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em toda Educação Básica, e institui o dia 20 de novembro como data importante a ser vivenciada no calendário escolar. A proposta deste texto é percorrer, ainda que de maneira breve, a trilha de alguns aspectos históricos, legais, conceituais e didático-metodológicos do que hoje conhecemos como Educação das Relações Étnico-raciais (ERER), campo de pesquisas e intervenções que começa a ganhar destaque com a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira (DCNERER), em 2004, instituída pelo parecer, n. 03 de 2004, do Conselho Nacional de Educação.

Piso Salarial no Manifesto pela Educação de 1932 – Por Heleno Araújo

Em nosso artigo anterior, falamos sobre como a ideia de um piso salarial nacional aparece ainda nos tempos do Brasil Imperial de Dom Pedro II. Agora, nossa ideia é resgatar a história de um texto que, ao completar 90 anos no ano passado, continua muito atual ainda nos tempos de hoje. Estamos falando do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932.