Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Sem grandes novidades, lei que determina diretrizes para valorização profissional de professores é sancionada

Após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização de professores da rede pública de educação. Entre as condições, a legislação assegura um plano de carreira, formação continuada e jornada de trabalho de 40 horas para professores, diretores, inspetores e técnicos. 

Perguntas e respostas Sobre a Ação Judicial pela complementação do valor do Piso Salarial do Magistério aos Professores e Professoras que trabalharam em regime de Contrato Por Tempo Determinado entre Abril de 2017 e junho de 2021 na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Processo dos CTDs: Perguntas e respostas

Perguntas e respostas sobre a Ação Judicial pela complementação do valor do Piso Salarial do Magistério aos Professores e Professoras que trabalharam em regime de Contrato Por Tempo Determinado entre Abril de 2017 e junho de 2021 na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Enfim, o piso salarial do magistério público sai em 2008: direito conquistado na política e na justiça – Por Heleno Araújo

O último artigo dessa série que reconstruiu um pouco da trajetória de luta por um piso salarial nacional profissional para os/as profissionais da educação contou como essa meta apareceu na lei do FUNDEB de 2007. Uma pauta central da luta dos/as trabalhadores/as em educação desde o século XIX no Brasil, a instituição de uma referência básica nacional de remuneração para os/as professores/as brasileiros/as veio a ser positivada na legislação brasileira somente no ano de 2008. Depois de pouco mais de um século de lutas e mobilizações, mesmo que circunscrito aos/às profissionais do magistério e, portanto, não abarcando a todos/as os/as profissionais da educação, como sempre se pautou a agenda da CNTE, o direito a um piso nacional aos/às professores/as veio junto com o governo do primeiro presidente do país de origem popular.

Em 2023, preço da cesta básica diminuiu em Recife e mais 14 capitais

Em 2023, o valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As principais reduções acumuladas, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2022, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Informe importante

A Sede do Sintepe e as sedes dos Núcleos Regionais no interior estarão de recesso entre os dias 26 a