
Coluna do Sintepe: Explicação sobre o Substitutivo 01/2023 ao PL 712/2023 de autoria de 14 deputados/as
Quatorze deputados e deputadas da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa tomaram uma excelente iniciativa de propor um Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 712/2023. Prestamos algumas explicações para toda a categoria como forma de elucidar dúvidas sobre a tramitação de ambos os textos.