Carta dos aposentados entregue aos representantes governamentais

Carta dos aposentados entregue aos representantes governamentais
Nós Trabalhadores/as em Educação, participantes do VII Encontro EStadual dos/as Aposentados do Sintepe – Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, vimos manifestar nossas angústias, revoltas e preocupações.
Repudiamos a política excludente e discriminatória do Governo de Pernambuco, que visa separar trabalhadores/as aposentados/as de trabalhadores/as ativos/as. Exigimos respeito pela nossa contribuição em prol da Educação, ressaltando em especial a importância do/as professor/a, na conquista de uma EScola Pública de qualidade social. Sem a valorização do/a professor/a, na conquista de uma Escola Pública de qualidade social. Sem a valorização do/a referido/a profissional, não se constrói uma sociedade justa onde a dignidade da pessoa humana seja considerada.
Hoje, somos idosos, porém de forma consciente não abrimos mão de exercer a nossa cidadania, sempre que se fizer necessária. Senhor Governador Eduardo Campos, foi com muita tristeza que vimos a nossa luta história de mais de 10 anos ser esfacelada através do desmonte da maior conquista da categoria: O PCC – Plano de Cargos e Carreira, acentuando o achatamento salarial do pior salário do Brasil e atingindo principalmente aqueles que, como nós, tem o maior tempo de serviço. Por contradição da história, essa conquista foi fruto da luta nos vários governos e conseguida, num governo do PSB.
No Governo anterior, a Lei Complementar n°78 de 05/11/2005, foi nefasta ocasionando prejuízos significativos. Os/as aposentados/as esperançosos com o governo socialista, aliado ao projeto que defendemos, tínhamos certeza que o mesmo iria minimizar a situação, porém, ficamos decepcionados com a Lei Complementar n° 112 de 06/06/2008 e a Lei Complementar n° 154 de 26/03/2010 retiraram direitos conquistados, todos permitidos pela Lei vigente, na época do fato.
Solicitamos de V. Excelência um gesto de solidariedade com as nossas reivindicações:
– Que seja extensivo a todos/as professores/as Revertidos/as que já cessaram os ATOS de designação da sua reversão, o benefício do Artigo 2° da Lei Complementar 154 de 26/03/2010;
– Empenho junto à Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anistiar os/as professores/as aposentados/as das custas processuais referentes a Ação Judicial, em prol da Isonomia Salarial com aqueles que percebem valor da hora aula igual a 3.5% do salário mínimo. Hoje, muitos aposentados/as idosos/as estão sofrendo sobressaltos com visitas de Oficiais de Justiça ameaçando penhorar os seus poucos bens. Em muitas situações, o/a aposentado/a encontra-se doente, portador de pressão alta, entre outros males agravando ainda mais o seu estado de saúde;
– Por fim, reivindicamos também que na reformulação do PCC – Plano de Cargos e Carreira seja considerado o Princípio da Paridade e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana:
Aposentado Sim. Inativo Nunca. Educador Sempre.
Recife, 21 de junho de 2010
Severina M. Porpino
Secretaria para Assuntos dos/as Aposentados/as
Heleno Araújo
Presidência do Sintepe.