Nos últimos dias 1 e 2 de Junho a coordenação regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) no Submédio São Francisco realizou uma série de plenárias para esclarecer professores e administrativos da rede municipal e estadual sobre os precatórios do FUNDEF.
A Lei Federal nº 14.057, de 11 de setembro de 2020, determina que seja destinado o percentual mínimo de 60% dos recursos oriundos de precatórios aos Profissionais do Magistério (na forma de abono) referente aos anos de 1997 a 2006.
Floresta, Belém do São Francisco, Tacaratu e Petrolândia receberam a coordenação regional formada por Daniel Filho, Raiane Sales, Decival Santana, Osmar Brandão e Suemys Pansani, delegados e as secretárias Cíntia Sales e Juliana Tenório que proporcionaram a cerca de 400 pessoas momentos de esclarecimentos, informes e encaminhamentos.
Estados e municípios que tiveram esse prejuízo e recorreram no prazo terão o direito de receber.
ESTADO
O governador Paulo Câmara e o secretário de educação Marcelo Barros informaram que os recursos de Pernambuco ainda não foram transferidos do Tesouro Federal para o Tesouro Estadual e a legislação preconiza o prazo de dezembro de 2022, podendo acontecer antes. Como sabido, a parte incontroversa (ou seja, a parcela reconhecida como devida pela União) pode chegar a R$ 4 bilhões, valores que deverão ser pagos nos próximos 3 anos, conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021 (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024).
MUNICÍPIOS
Como bem explanou Cíntia os municípios poderiam entrar com processo junto à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) ou individualmente. Por isso que aconteceu de algumas cidades já terem recebido ao menos uma parcela dos precatórios que, na regional do Submédio, aconteceu em Tacaratu e Belém. Em Floresta o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Floresta (SINDSMUF), Preslley Guedes, afirmou que falta muita informação e transparência da prefeitura sobre o tema, mas que o sindicato segue cobrando para saber em que situação se encontra o processo. Em Belém do São Francisco uma parte já foi paga e recebida como devido pelos professores, em Tacaratu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Tacaratu (SINTTAC), através de seu presidente Juarez Severino, recebeu duas parcelas, a primeira teria tido uma parte destinada ao salário dos professores, mas bem abaixo do que devido, a segunda foi gasta sem repasse e ainda há uma terceira a se receber. Em Petrolândia o Sindicato dos Professores Municipais (SINPRO) não participou da mesa, mas teve a participação do atual secretário de educação, ex-presidente do SINPRO, Evaldo Nascimento, que contou estar parada na justiça a situação do município e que, portanto, esse ano ainda não deverá cair nos cofres do município o recurso.
Outros informes e esclarecimentos foram dados referentes ao Valoriza Educação, Concurso Público e outras conquistas.
PARTICIPAÇÃO DE POLÍTICOS NO EVENTO
Mesmo sendo convidados prefeitos e vereadores, somente em Belém e Floresta contou com ao menos uma presença de vereador o que mostra falta de compromisso acerca do tema tão importante para a educação e economia no município.
Em Floresta a vereadora Rosa Souza (PSD) esteve presente e se comprometeu de atuar junto ao sindicato para trazer informações e garantir o direito dos professores e administrativos. Em Belém do São Francisco o vereador Luan de Vavá (PT) também compareceu, tirou dúvidas e se comprometeu junto à categoria
NOTA DA COORDENAÇÃO
Em agradecimento a regional, através de seu coordenador geral, Daniel Filho, encaminhou nota:
Do planejamento à execução foram semanas de intenso trabalho de mobilização e organização.
As plenárias regionais do Sub médio São Francisco sobre os precatórios do FUNDEF que a nossa coordenação junto à executiva do nosso SINTEPE realizadas nas cidades de Floresta, Belém do São Francisco, Tacaratu e Petrolândia reuniram cerca de 400 trabalhadores em educação para esclarecimentos e debate.
Gratidão a companheiras e companheiros que tornaram possível a série de eventos.
Cada Professor e professora, gestor e gestora, secretário que fez o esforço para tornar possível acontecer.
Nosso muito obrigado!
SINTEPE – Coordenação regional do Sub médio São Francisco
Daniel Filho
Raiane Sales
Decival Santana
Osmar Brandão
Suemys Pansani
Delegados municipais
Alcione Cavalcante
Diego Daltro
Danielle Christine
Ismênia Lima
Jorge Dyantonino
