Setores do Congresso Nacional aproveitam o apagar das luzes para atacar e trair vilmente os trabalhadores e trabalhadoras em educação. O Projeto de Lei que altera o Fundeb, de relatoria do deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA), é um absurdo porque destina dinheiro do Fundeb ao Sistema S (Senai, Senac, Sesi e Senar), que é do setor privado e tem seu próprio financiamento. O Fundeb é para a educação pública! O PL também descaracterizou os profissionais da educação ao colocar dentro dos 70% do Fundeb o pagamento de salários de todos que atuam no espaço da escola. Além disso, nos outros 30% do Fundeb, incluiu outros profissionais como psicólogos e assistentes sociais. Um ataque à Constituição Federal e à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Resta à CNTE e ao Sintepe recorrer na Justiça e denunciar mais esse ataque covarde dos deputados bolsonaristas à educação brasileira.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
A Emenda Constitucional 112, oriunda da PEC 23 (PEC do Calote), mesmo modificada pelo Senado, não foi uma vitória para os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação. Muito pelo contrário. Ela estende para 10 anos o prazo de pagamento de precatórios já ganhos e tramitados na Justiça. Já os precatórios do Fundef, que deveriam ser pagos durante 2022, agora se estendem por três anos (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024). Pior, nas prioridades de pagamentos de precatórios, o Fundef está na quinta posição, portanto, há risco real dos trabalhadores em educação terem inviabilizados seus pagamento por falta de orçamento em 2022. O risco de não vermos esse dinheiro em nossas mãos é real, direito que ganhamos na Justiça em todas as instâncias. É revoltante e vamos denunciar essa situação e cobrar nossos direitos.
CONDECORAÇÃO PAULO FREIRE
O professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, foi condecorado com a Medalha Paulo Freire da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). A cerimônia de entrega ocorreu na última quinta-feira (16), na Concha Acústica Paulo Freire, no Campus Recife da universidade, com a presença do reitor Alfredo Gomes e do vice-reitor Moacyr Araújo. O Sintepe indicou Heleno Araújo ao conselho universitário da UFPE por reconhecer a luta do dirigente sindical pela educação em Pernambuco.
