Assembleia Legislativa aprova projeto de Lei que implanta aumento dos servidores da Educação
Foi aprovado nesta terça-feira (3) em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1899/2018, que corrige os valores nominais de vencimento base dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco. O texto é resultado da negociação entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo do Estado, aprovada em assembleia geral no último dia 27 de março.
Hoje (4), na votação em segundo turno, o Governo do Estado vai alterar um termo do Artigo 3º que poderia gerar “ambiguidades”. Segundo a deputada estadual Teresa Leitão, que negociou a melhoria no texto, o trecho que diz que os dispositivos da lei “poderão vir a ser” extensivos aos aposentados era inseguro. “O que poderá, pode também não ser”, disse ela, que negociou com o Governo a utilização do verbo “ser”, ficando o texto, “as disposições da presente Lei Complementar SERÃO extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes”.
Acordada com o Sintepe, a proposta do aumento salarial de 6,81% traz duas etapas. Para professores que recebem abaixo do piso, o incremento será concedido em maio, com efeito retroativo a janeiro. Já os profissionais com vencimento acima do piso terão reajuste somente em outubro, sem direito a retroativo. O projeto também prevê a concessão de Auxílio Suporte Técnico-Educacional no valor de R$ 127 para os servidores ocupantes dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais. Já a partir da segunda quinzena de abril o Sintepe e o Governo do Estado retomam as negociações do restante da pauta da Campanha Salarial Educacional 2018.
