A assembleia geral do Sintepe desta quinta-feira (11), realizada em formato virtual, deliberou por uma enxuta e contundente pauta de reivindicações que norteará a luta da categoria nas próximas semanas e meses. A assembleia contou com a participação de mais de 500 trabalhadores/as em educação. A pauta será entregue ao governo do Estado nesta sexta-feira (12). A assembleia também aprovou a reivindicação de que o feriado de carnaval seja para todos os locais de trabalho – e não apenas para as escolas. O Sintepe também divulgará um calendário de lutas aprovado.
O principal ponto da pauta financeira, com certeza, é a reivindicação de reajuste salarial para todos os trabalhadores/as da educação com percentual de 12,84%, com repercussão na carreira. Mesmo sem um índice de reajuste, os/as presentes lembraram que a categoria sempre lutou por valorização desde antes da Lei Federal que instituiu o piso do magistério, portanto, foi mantido o percentual de 2020, que não foi repercutido na carreira pelo Governo do Estado de Pernambuco.
A pauta também exige a equiparação dos vencimentos iniciais dos analistas educacionais ao vencimento base do Magistério, assim como também reivindica a garantia do piso salarial nacional para professores/as com contratos por tempo determinado.
A Lei Estadual 1.720/2020 rasgou o Plano de Cargos e Carreiras da Educação no final do ano passado. Enviada pelo Governo Estadual e aprovada por boa parte dos/as deputados/as da Assembleia Legislativa, acabou por achatar a carreira e equiparar profissionais com pós-graduação e outros benefícios aos salários iniciais. Portanto, a discussão da Assembleia ressaltou a importância de lutar pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).
Os/as aposentados/as também foram partícipes importantes da assembleia, cuja pauta apresentada como prioritária foi o pagamento imediato dos valores referentes à ação dos descontos para o IPSEP e os passivos retidos no CPP (Conselho de Políticas de Pessoal, dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as da Educação).
A constatação dos presentes na assembleia é a de que, além de esforçar-se para garantir o direito à educação dos estudantes, os trabalhadores em educação também tiveram excessivos gastos financeiros com equipamentos, dados na internet, celular e toda sorte de artifícios que foram utilizados para atender virtualmente a comunidade escolar. Portanto, nada mais justo do que o Governo arcar com esses gastos, visto que foram destinados ao cumprimento das obrigações laborais.
EDUCACIONAL
A pauta educacional teve como principal ponto a normatização dos direitos em trabalho remoto, cuja necessidade ainda se fará presente em 2021. O pontapé inicial já foi dado pelo próprio Sintepe que entregou no mês de janeiro deste ano um documento com propostas sobre o tema e enviou à Secretaria e aguarda negociação.
Também está na pauta a exigência de mais concurso público para preenchimento de vagas; democracia nas escolas com eleições de diretores e outras formas diretas de participação; manutenção das turmas de EJA no turno da noite; garantias para quem estiver no mestrado ou doutorado; garantia de manutenção da gratificação para professores de escolas de referência durante licença prêmio; ampliação (por opção individual), de 6h para 8h a jornada dos administrativos; insalubridade e risco de vida para professores lotados nas unidades prisionais e acesso digital e facilitado ao FUNAPE.
Abaixo toda a pauta, incluindo a pauta da Política Educacional Inclusiva e da Saúde do Trabalhador:
Pauta Financeira
1. Reajuste salarial para todos os trabalhadores/as da educação com percentual de 12,84%, com repercussão na carreira;
2. Equiparar o vencimento base inicial de Analistas Educacionais ao vencimento base do Magistério;
3. Garantir a implementação do piso salarial nacional para os Professores/as com Contratos por Tempo Determinado (CTDs);
4. Pagar imediatamente os valores referentes a ação dos descontos para o IPSEP e passivos retidos no CPP – Conselho de Políticas de Pessoal, dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as da Educação;
5. Reformular o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV);
6. Garantir insumos, computadores, mobiliários com ergonomia e internet para todos/as, os trabalhadores/as no trabalho remoto/híbrido na rede estadual de ensino de Pernambuco.
Política Educacional
1. Implementar a normatização dos direitos dos/as trabalhadores/as no trabalho remoto no âmbito da Secretaria de Educação de Pernambuco, de acordo com o documento elaborado e enviado pelo SINTEPE ao Governo do Estado;
2. Realizar concurso público para preenchimento de vagas em todos os segmentos da educação (Professores/as, Administrativos/as e Analistas Educacionais);
3. Assegurar o cumprimento de carga horária para professores/as com dois vínculos, garantindo a lotação em escolas de referências mesmo o/a professor/a não fazendo parte do Programa de Educação Integral;
4. Instituir, imediatamente, comissão paritária para tratar de reformulação da lei que dispõe sobre gestão democrática na Rede Estadual de Ensino;
5. Exigir a manutenção das turmas de EJA e de ensino regular, no turno da noite, com garantia de chamada pública e ampla divulgação pelo governo;
6. Reformular a legislação que define a liberação para mestrado e doutorado garantindo a manutenção de gratificações;
7. Assegurar licença prêmio, mantendo nas escolas de referência a GLE (Gratificação de Localização e Especial da escola de referência) no período do gozo, alterando a lei;
8. Ampliar (por opção individual), de 6h para 8h a jornada dos Administrativos;
9. Pagar as gratificações de insalubridade e de risco de vida para todos/as lotados/as em escolas de unidades prisionais;
10. Cobrar implementação de um sistema digital de acesso ao servidor público no departamento de orientação e simulação de aposentadoria na FUNAPE.
Política Educacional Inclusiva
11. Incluir Professores/as de educação especial nas escolas de referência e escolas técnicas, garantindo todos os benefícios de acordo legislação vigente;
12. Assegurar verbas periódicas para garantir as atividades de atendimento educacional especializado no (CAEE);
Saúde do Trabalhador
13. Inclusão dos trabalhadores/as em educação na primeira fase da vacinação sem prejuízo para os grupos prioritários;
14. Ampliação dos recursos e investimentos ao SASSEPE pelo Governo;
15. Garantir o acesso dos Contratos por Tempo Determinado (CTDs) ao sistema de saúde do Estado (SASSEPE).
