Nota da CNTE
Na noite desta quarta-feira (26), portais de notícias divulgaram o novo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Segundo o portal Poder 360, o presidente determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.
A pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, além de parlamentares da educação, levaram o presidente a prometer “reajuste máximo para o piso salarial de professores”, contrariando alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, governadores e prefeitos que não estão dispostos a cumprir a lei. De acordo com o portal G1, o valor do reajuste prometido pelo presidente vai passar a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana.
Confusões à vista
Essa última informação do G1 mostra confusão no encaminhamento do reajuste por parte do governo, pois estaria ele cumprindo o que determina a lei do piso no tocante ao percentual de reajuste, porém, desrespeitando a lei quanto à data de aplicação do reajuste (1º de janeiro). Outro problema: a CNTE não aceita o reajuste na forma de Medida Provisória (MP), pois o governo precisa voltar atrás e reconhecer a vigência integral da lei 11.738. Ademais, uma MP abriria espaço para alterações no Congresso Nacional e representaria outra tentativa de golpe contra o reajuste definido na lei do piso.
Mobilização continua
A CNTE vai manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso, com o pagamento de 33,23% de reajuste, e seguirá pressionando prefeitos/as, governadores/as e governo federal para fazer valer essa lei. A Confederação denunciou as ilegalidades do Ministério da Educação (MEC) logo após o governo anunciar reajuste zero para a categoria – leia aqui o posicionamento da CNTE.
O MEC sempre estabelece no início do ano o percentual de reajuste do piso da categoria. A CNTE continuará lutando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação até que a medida seja oficialmente anunciada e integralmente cumprida.
