Da CNTE,
O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou, neste mês de dezembro, cerca de 30 mil indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e doutor em Educação, Gregório Grisa, será necessário um maior protagonismo do Ministério da Educação (MEC) no governo Lula diante dos efeitos negativos do governo de Jair Bolsonaro (PL) nessa área.
Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada. Segundo os primeiros relatórios do governo de transição da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o MEC no governo Bolsonaro ficou marcado por “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso”.
Na avaliação de Gregório Grisa, o governo Lula deverá recuperar o que foi perdido com Bolsonaro e investir no fortalecimento do Fundeb, porque é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil.
O Fundeb determina que os gestores destinem 70% dos recursos para a remuneração de seus profissionais da educação. Essa categoria engloba também funcionários das escolas. Além disso, aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo.
Assim, o governo federal deverá aumentar essa participação de forma gradual, ano a ano: em 2021, com 12%, passando para 15% em 2022. Em 2023, para 17%, depois para 19%, 21%, até chegar a 23%, em 2026. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
“O Fundeb ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores, mas precisamos de um MEC protagonista, não apenas para recuperar a credibilidade técnica e política da pasta, mas também porque temos grandes e complexos desafios para os próximos anos”, pontua Gregório.
O governo atual, além de ter renegado a educação em seus quatro anos de gestão, vem causando um apagão intenso da máquina pública a poucos dias de deixar a presidência da República. Bolsonaro provocou cortes sistemáticos na educação pública, esvaziou os cofres das universidades e da saúde e, de acordo com o TCU, até os demais tribunais de contas estaduais foram impactados com as irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb.
De acordo com o professor, as perdas na educação pública só não foram piores nos anos de 2021 e 2022 por conta do repasse para a educação básica em função do novo Fundeb. “O único alento que nós vamos ter é o ajuste do Fundeb, que foi à revelia da vontade do governo Bolsonaro, que não fez nenhum esforço para aprovar a complementação da União de forma escalonada”, destaca.
Apagão docente
Para Gregório, o próximo ministro do MEC precisa repensar os programas e o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) porque, segundo ele, “há evidências de que os municípios mais pobres e com condições educacionais mais desfavoráveis não são os mais beneficiados com recursos de transferências voluntárias da União.”
“O MEC também terá de elaborar políticas de fomento à docência para combatermos o apagão docente que já é realidade em muitas regiões e irá se intensificar, além de pensar em uma avaliação docente nacional ao final do curso”, completa.
Formação de professores
Gregório afirma ainda que o MEC terá que retomar gradualmente um orçamento digno de custeio e investimento para universidades e institutos federais, assim como fomentar as instituições a ampliarem as parcerias com a sociedade civil. “Terá de conduzir um diálogo franco com as instituições formadoras para transformarmos os pilares da formação inicial de professores. Diante do crescimento desenfreado da modalidade EAD nos cursos de licenciaturas, corremos o risco de formarmos gerações de docentes de forma aligeirada e com qualidade precária”, finaliza o professor.
