Algumas reflexões sobre o BDE
1. “O Bônus de Desempenho Educacional – BDE, correspondente a uma premiação por resultados, em função do seu desempenho no processo educacional”. O Aurélio diz que Prêmio é uma recompensa conferida a quem se distingue em competição, jogo ou concurso. O projeto de educação que desejamos para Pernambuco é este? Da competição? Do Jogo? Ou do Concurso?
2. “O BDE terá periodicidade anual e equivalerá à distribuição, entre os servidores premiados” (“unidade escolar premiada”) (“concessão da premiação”). Considero estes termos da Lei como um crime contra a educação de qualidade social, contra os estudantes e contra os profissionais da educação, qual a sua opinião?
3. Este tipo de “programa” é o caminho para alcançar os objetivos propostos?
I – promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem;
II – subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, eqüidade e eficiência do ensino e da aprendizagem;
III – fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, visando, primordialmente, à melhoria da qualidade do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual.
4. “O BDE será concedido em função do cumprimento da meta estabelecida para a respectiva unidade escolar, constante em Termo de Compromisso de Gestão Escolar”. Quem definiu as metas para cada unidade escolar?
5. “Os critérios e indicadores que deverão orientar e possibilitar a avaliação do desempenho serão regulamentados por decreto do Poder Executivo”. Considero imposição. Este artigo da Lei só confirma a postura autoritária, a ausência da construção coletiva das políticas educacionais. Existe Conselho Escolar na sua escola? Se existe atua? Penso que a política adequada é o fortalecimento do Conselho Escolar. E Você? O que sugere?
6. Entre os itens considerados para receber o prêmio chama atenção o inciso I:
I – o desempenho dos alunos em Leitura e Matemática aferidos pelo Sistema de Avaliação.
A escola é só Português e Matemática? Para que outras disciplinas nas escolas se os objetivos a serem alcançados pelo prêmio só contempla o desempenho dos estudantes em apenas duas disciplinas? É essa a educação que o Movimento Democrático e Popular defende?
7. “O BDE não integra a remuneração dos servidores beneficiados”. Olha a contradição com o objetivo III do BDE: “fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação”. Ou minha leitura está equivocada?
8. Para concluir veja a opinião do romancista e novelista inglês Oscar Wilde (1854-1900) sobre prêmios e recompensas criados por Governos:
“Quando a autoridade de um governo é usada com certa dose de amabilidade e acompanhada de prêmios e recompensas, torna-se assustadoramente desmoralizante. Os indivíduos, neste caso, têm menos consciência da horrível pressão a que estão sujeitos. Assim, atravessam a vida numa espécie rude de conforto, como animais domesticados, sem jamais se darem conta de que estão pensando pensamentos alheios, vivendo segundo padrões alheios, vestindo praticamente o que se pode chamar de roupas usadas do alheio, sem nunca serem eles mesmos por um único momento. Quem é livre, diz arguto pensador, não se conforma. E a autoridade, ao seduzir as pessoas a se conformarem, cria e alimenta uma espécie muito grosseira de barbárie.”
Heleno Araújo
Presidente do SINTEPE e Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
