Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Acesse o jornal especial sobre a PEC 32: direitos da população e dos servidores estão sob grave ameaça

Por CNTE

A reforma administrativa (PEC 32/20) restringe direitos da população e dos servidores públicos e transforma o Estado num grande balcão de negócios, com ampla privatização das políticas públicas essenciais, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança etc. E o governo MENTE ao dizer que os servidores públicos não serão atingidos. Além de extinguir a estabilidade dos futuros servidores e de incentivar a demissão dos atuais, a PEC 32 possibilita revogar todos os planos de carreira existentes, a fim de abarcar os atuais servidores no rol de restrições previstas para os futuros contratados. As indicações políticas substituirão o concurso público, retrocedendo os avanços obtidos na Constituição de 1988. A reforma administrativa se pauta em intenções arcaicas, ultraliberais e antirrepublicanas, totalmente incongruentes com a realidade e as necessidades do Brasil. Confira os principais riscos para o serviço e as políticas públicas.

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