O livreto com a programação completa e guia de atividades da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 22 a 26 de abril de 2024. Este ano, o tema do evento é: “O PNE como Política de Estado e as Urgências da Educação Brasileira”.
Mensagem da CNTE aos/às trabalhadores/as para a 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Esse é mais um ano intenso e decisivo para a educação brasileira. Além da luta pela revogação da reforma do Novo Ensino Médio – NEM (Lei 13.415/2017), entrará na pauta do Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Educação, com vigência programada entre 2024 e 2034. A 4ª Conferência Nacional de Educação – Conae, realizada entre 28 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília, e que foi precedida de mais de 4.300 conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, sintetizou em seu documento final as propostas da sociedade e da comunidade educacional para o próximo plano decenal.
Neste momento, a CNTE se soma às demais entidades e organizações da sociedade civil representadas no Fórum Nacional de Educação e em outras instâncias que lutam em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade socialmente referenciada para fazer valer as orientações da 4ª Conae.
Além de garantir financiamento público adequado para a valorização das escolas, universidades, institutos federai e todos/as os/as profissionais da educação, contrapondo os interesses privatistas de grupos empresariais que atuam junto a gestores neoliberais país afora, as disputas no novo PNE se darão também sobre os temas curriculares, nas pautas de costumes reacionárias da extrema direita e no aprofundamento da pseudo meritocracia escolar estabelecida sob a injusta métrica dos testes estandardizados.
Também faz parte da pauta da 25ª Semana de Educação a luta pelo piso e por planos de carreira dignos para todos/as os/as profissionais da educação, a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, a segurança nas escolas e demais pautas locais de interesses de nossa categoria representada nos 57 sindicatos filiados à CNTE.
Em 22 de maio, a CNTE e seus sindicatos integrarão a Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pelas Centrais Sindicais. E a pauta da educação será um dos temas centrais dessa importante mobilização que tem início nas atividades da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. As pautas e atividades da Semana se prolongarão por um mês nos estados, como forma de mobilizar a categoria e toda a comunidade escolar para se fazerem presentes à Marcha em Brasília por mais direitos e por um PNE inclusivo e emancipador.
Todos/as à luta!
