A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, o diretor jurídico, José Severino Barros, e a assessora jurídica, Dra. Andrielly Gutierres, estiveram, na manhã desta quinta-feira (23), em reunião com a Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Juíza Dra. Mariana Vargas, para explanar as dificuldades hoje encontradas no processo do IPSEP, bem como propor e construir, em conjunto, soluções para garantir maior celeridade no acordo em cumprimento, sobretudo nas etapas que são de responsabilidade do Poder Judiciário estadual.
A presidenta explicou à assessoria do Tribunal que tudo o que estava ao alcance da entidade sindical, inclusive a disponibilidade de funcionários para cumprir funções que são próprias da Justiça, foi realizado, com a finalidade de acelerar o procedimento para pagamento. Expôs que, nesse momento, os gargalos estruturais do Poder Judiciário são os maiores obstáculos à finalização desse processo.
Desde 2023, os créditos de 588 beneficiários/as do primeiro lote têm sido alvo de pagamento, mas, até agora, uma quantidade mínima de beneficiários efetivamente recebeu em suas contas bancárias os valores de direito. O diagnóstico dessa situação passa por uma dificuldade de gestão do próprio Tribunal e da Vara responsável pelo processo, que dispõe de poucos servidores para lidar com as burocracias processuais de processo tão urgente e que impacta a vida de mais de 7.000 beneficiários/as.
A reunião foi muito frutífera e o Tribunal se comprometeu a encontrar soluções que estejam adequadas à magnitude da ação do IPSEP, que precisa ter um tratamento processual diferenciado diante não só da quantidade e beneficiários/as, mas também da idade avançada destes, além do tempo passado desde o início do processo. Novas reuniões serão marcadas para concretizar as ideias que darão celeridade ao processo de pagamento.
HISTÓRICO
A “Ação do IPSEP” originou-se a partir de descontos indevidos de contribuições previdenciárias, entre os anos de 1998 e 2000, realizados nos contracheques de diversos/as trabalhadores/as em educação já aposentados/as. Fazem parte do universo de beneficiados/as os servidores e servidoras que se aposentaram até o ano 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados/as ao SINTEPE, constando na listagem homologada pelo Juízo em 2017.
Em 2021, o Estado de Pernambuco e o SINTEPE finalmente convergiram no interesse de finalizar essa disputa judicial que já levava mais de duas décadas, dando origem a um acordo de operacionalização de pagamento dos créditos com atuação colaborativa de diversas secretarias e órgão estaduais, assim como do Sintepe.
Atualmente, o Estado já disponibilizou os valores de parte do Lote 1 para pagamento. Os lotes 02, 03 e 04 já estão maduros e aguardam cumprimento por parte do Estado. O Sindicato pautará novamente o tema na próxima rodada de negociação com o Governo, que ocorrerá no próximo dia 27 de maio, exigindo o cumprimento imediato do pagamento dos lotes e o respeito aos beneficiários e beneficiárias do processo.
