A participação política da mulher nos espaços de poder
A participação social é um instrumento importante da relação mais direta e transparente dos cidadãos e cidadãs com o Estado que permite que tenham seus direitos reconhecidos e possam incluir suas demandas nas decisões políticas reforçando os espaços de socialização e descentralização e o papel dos sujeitos sociais e políticos.
Como vivemos numa sociedade com forte viés discriminatório, onde a igualdade de oportunidades não é igual para todos, a concretização dessa participação se constitui um dos maiores desafios que estão postos para o cidadão e cidadã, exigindo uma construção permanente desse processo democrático para que se tenha garantido o pleno exercício da cidadania.
Em se tratando das mulheres esta participação torna-se fundamental e diferenciada pela situação de desigualdade e discriminações que vivenciam. A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres teve como um de seus temas centrais “ … a participação política das mulheres, justificando esta centralidade na necessidade e importância desta participação como ação transformadora das estruturas e das instituições, e também da cultura e das mentalidades gerando novas relações sociais”. Caderno da II CNPM, Mulheres nos Espaços de Poder, Brasília, Março, 2007.
A participação das mulheres se dá de várias formas que vão desde organizações de mulheres da sociedade civil, da participação em sindicatos, partidos políticos até na ocupação de cargos e de mandatos eletivos, através dos poderes executivo e legislativo. No entanto, esta participação a depender do espaço de poder ela acontece de forma mais ampla ou mais restrita. Por exemplo, nos partidos políticos tem aumentado o número de filiadas, porém com pouca inserção nas instâncias de decisão, sendo inclusive necessária a constituição de cotas. Quando chega o período das eleições as dificuldades aumentam com a alegação de que a mulher não tem voto, entrando para compor a chapa apenas para cumprir a cota.
“As mulheres são maioria da população brasileira e, em 2010, alcançaram
o principal posto político do Brasil, elegendo Dilma Rousseff, Presidenta
da República. Mas, falta muito para se garantir a presença feminina nos
espaços de poder em igualdade de condições” Revista Presença da
Mulher, No.62, Mulheres em busca do poder.
Em se tratando de governos e parlamento, estes são espaços privilegiados de discussão e decisão políticas, portanto espaços indispensáveis para a representatividade das mulheres enquanto cidadãs. E, no entanto, ainda é menor a participação feminina porque os obstáculos são maiores por conta da hegemonia masculina. Nesta última eleição, pela primeira vez, uma mulher compõe a Mesa Diretora do Senado, a Senadora Marta Suplicy.
Se resgatarmos um pouco da história do reconhecimento da cidadania feminina em nossa sociedade, vamos constatar a lentidão desse processo e o árduo caminho que ainda tem para se percorrer. Por exemplo, quarenta e três anos depois de instituída a República, em 1932 é que foi aprovado o direito ao voto as mulheres, que este ano completa 80 anos. Até então a mulher não era considerada cidadã, a sua função era apenas de procriar. Cinco décadas depois de instituído o voto feminino foram eleitas no Brasil, em 1986, 26 deputadas federais. A primeira senadora só se elegeu em 1990 e só em 1994 elegemos a primeira governadora no país.
É necessário que se reflita que a participação política das mulheres nas diversas esferas de poder não deve se dar apenas como direito de cidadã, mas também como contribuição para a construção e fortalecimento da democracia – não existe sociedade democrática onde há discriminação e preconceito – e, uma vez que as mulheres constituem mais da metade da população brasileira têm interesses a defender no que tange as leis e aos planos de governo. A reduzida representação das mulheres nestes espaços empobrece a democracia, pois, significa uma restrição das mulheres aos espaços de decisão nos rumos seja do país, do estado ou do município.
Apesar das dificuldades com o não reconhecimento enquanto cidadãs, as mulheres têm uma longa história de participação política na sociedade que vai desde a abolição da escravatura, ao processo de redemocratização do país. Participaram efetivamente de forma organizada em momentos importantes como da elaboração da Constituição Federal em 1988, através do Loby do Batom, demarcando vitórias importantes como igualdade jurídica entre homens e mulheres, o reconhecimento da união estável entre homem e mulher, igualdade de direitos e qualificação para filhas e filhos havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, direito ao planejamento familiar, responsabilidade do Estado para coibir a violência no âmbito das relações familiares e o direito de creche e pré-escola para crianças até 06 anos de idade Estas são conquistas reais e frutos de luta e perseverança.
No entanto, quando se trata de dividir o poder ou compartilha-lo o cenário muda. Alguns indicativos podem servir como explicação para este cenário desfavorável: a predominância ainda da cultura patriarcal que associa os homens aos espaços públicos e as mulheres ao espaço privado, o peso do poder econômico no processo eleitoral e o custo crescente das campanhas eleitorais,o pouco tempo dedicado a ação política pelas mulheres, em grande parte pela sobrecarga de responsabilidades, pelo acúmulo de tarefas domésticas e dos cuidados com a família, as trajetórias políticas das mulheres, menos consolidadas relativamente a dos homens. Todo este complexo de fatores gera adversidades para a participação política das mulheres bem como profundas desigualdades em relação aos homens, principalmente no campo da política representativa.
Mudar esta realidade é preciso e cabe essencialmente as mulheres esta tarefa. E para isto é preciso que as mulheres se tornem sujeitos políticos de sua história.
Antonieta Trindade
Vice presidente do SINTEPE e Secretária de Saúde da CNTE
