Artigo de Heleno Araújo, presidente licenciado da CNTE
Essa semana dará início à II Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) em Natal. Entre os dias 15 e 17 de julho, a capital potiguar receberá o movimento educacional de todo o país que, comprometido com a luta por uma educação pública, laica, gratuita e de boa qualidade, se reunirá para debater os grandes temas do futuro da educação brasileira. O evento, que já conta com mais de 2.500 pessoas inscritas de todo o Brasil, é exemplo de uma atividade autogestionada que, capitaneada pela sociedade civil do país, discute as questões centrais da educação brasileira e tem como objetivo apresentar os caminhos da resistência aos ataques diuturnos que o setor sofre no e pelo atual governo Bolsonaro.
A história da CONAPE não pode ser contada sem o registro de todo o contexto em que essa bonita iniciativa de participação social e popular aconteceu. Com o golpe parlamentar e jurídico de 2016, quando a ex-Presidenta Dilma Rousseff foi afastada do governo para o qual foi eleita por mais de 54 milhões de brasileiros nas eleições de 2014, a história das conferências populares de educação se inicia.
Assim que Michel Temer assume o governo no lugar de Dilma, seu então ministro da educação Mendonça Filho decide destituir várias entidades do movimento educacional brasileiro que, até então, tinham assento no Fórum Nacional de Educação (FNE). Espaço fundamental de diálogo entre o MEC e o movimento educacional brasileiro, o FNE se constituiu desde sempre na articulação dos interesses na formulação e implementação das políticas públicas de educação no país. Em 2017, ao propor a Portaria nº 577 do MEC, o ministro Mendonça Filho retira do FNE os movimentos sociais da educação mais críticos às políticas implementadas em sua gestão (foi nesse período que a trágica proposta de Reforma do Ensino Médio foi apresentada à sociedade brasileira).
O que aconteceu a partir de então foi a mola propulsora da organização do que a sociedade civil brasileira do campo da educação veio a forjar e experimentar no futuro: as entidades expulsas do FNE por Mendonça Filho, junto com outras que, mesmo não tendo sido afastadas, se negaram a continuar naquele espaço e, assim, pactuar com o autoritarismo daquela gestão, decidiram criar uma nova arena de luta e resistência da educação brasileira. Criou-se, então, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), reunindo hoje 45 entidades do movimento social brasileiro que mantêm alguma relação com a temática da educação.
Além de pressionar o governo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), o FNPE assumiu como tarefa a organização das Conferências Populares de Educação em todos os cantos do país. Assim, no ano de 2018, de modo a não compactuar com a farsa que foi a conferência oficial de educação daquele ano, feita já no final do mandato de Michel Temer na Presidência e de Mendonça Filho no MEC, o conjunto do movimento educacional do país, por meio da articulação forjada pelo FNPE, fez acontecer a I CONAPE, Conferência Nacional Popular de Educação.
Realizada em Belo Horizonte, em maio de 2018, a I CONAPE foi um marco na mobilização dos trabalhadores em educação do Brasil. Agora, 4 anos depois, em julho de 2022, vamos realizar a II CONAPE em Natal.
A CONAPE, que tem nesse ano o tema “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, e como lema a “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”, será uma festa da educação nesse momento que antecede as eleições gerais em nosso país.
O conjunto do movimento educacional brasileiro, atento aos desmandos cada vez mais ousados do governo Bolsonaro na destruição da nossa política de educação, se unirá em luta para apresentar ao país uma proposta em defesa da educação pública, laica, desmilitarizada e gratuita que sempre defendemos. Não aguentamos mais tantos desmandos e destruição. Se o fim do governo Bolsonaro se aproxima dia após dia, não podemos esquecer que nossa permanente vigilância e mobilização garantirão o futuro e o projeto de educação que ousamos sonhar, sempre no esteio da luta de Paulo Freire! Que a CONAPE sirva de exemplo ao país e aos outros movimentos sociais brasileiros na inspiração de outras tantas lutas que, sendo tão importantes quanto a nossa educação, não poderão estar de fora do projeto de sociedade que defendemos, mais justo e fraterno para todas as pessoas desse imenso Brasil.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Elen Carvalho
