CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE:
Fizemos três pequenas correções na nota, no que se refere ao ano de referência para o recebimento do BDE. Onde se lia “em sala de aula” corrigimos para “em efetivo exercício”. Onde se lia “2019” corrigimos para “2020”.
Há uma semana o Governo do Estado tem divulgado o pagamento do BDE (Bônus de Desempenho Educacional) que ontem (13) foi anunciado no valor de R$ 71 milhões. Todo ganho financeiro para a categoria deve ser reconhecido, pois com dois anos sem o cumprimento da Lei do Piso com repercussão para todos/todas, os prejuízos financeiros se acumularam.
O BDE não compõe a pauta de reivindicações das Campanhas Salariais Educacionais do Sintepe desde sua instituição, por lei estadual. O argumento do Sindicato sempre foi o mesmo: o BDE não tem relação com a valorização profissional, o piso salarial, não repercute na carreira, não tem impacto na aposentadoria e, principalmente, gera desigualdades na rede estadual de ensino.
Um dos impactos negativos desse bônus é a responsabilização excessiva dos/das professores/as e da escola no desempenho dos/das estudantes, quando sabemos que diversos fatores externos (condições sociais, culturais, econômicas, de saúde etc.) têm impacto importante no processo de ensino-aprendizagem.
O BDE só premia escolas e unidades educacionais avaliadas, causando concorrência e discriminando escolas quilombolas e indígenas onde os/as profissionais lotados/as nessas unidades também exercem excelente trabalho de docência. O BDE exclui trabalhadores/as lotados na Secretaria de Educação, Biblioteca Pública Estadual e Conservatório Pernambucano de Música e isso causa desigualdade educacionais no âmbito da rede.
Entendemos que a valorização profissional passa pelo piso e pela carreira e é preciso reforçar o investimento nas escolas, em programas sociais de apoio aos estudantes e, principalmente, repercutir de forma igualitária, esse investimento financeiro para toda a categoria.
De toda forma, como chegam ao Sindicato muitas dúvidas e questionamentos, de nossa parte oferecemos alguns esclarecimentos a nós repassados pelo Governo do Estado:
– Todos os/as Trabalhadores/as em Educação que estiveram em efetivo exercício em 2020 e que lecionaram e/ou trabalharam nas escolas e unidades avaliadas, receberão o BDE.
– O critério mínimo para o/a trabalhador/a em educação receber o BDE da escola é que ele tenha lecionado na unidade por, pelo menos, seis meses.
– Os valores serão distintos, dependendo da quantidade de meses que cada trabalhador/a em educação atuou na unidade de ensino avaliada.
– Quem hoje está aposentado/a, mas em 2020 trabalhou em alguma das unidades de ensino da rede estadual avaliadas, receberá o BDE, desde que faça uma solicitação individual.
– Contratos temporários que estiveram na rede estadual de ensino em 2020, podem receber o BDE na mesma conta do Bradesco onde ele recebia seu salário. Caso tenha encerrado a conta, será preciso receber de forma avulsa no banco.
O Sintepe continua na luta pela repercussão do piso salarial do magistério em toda a nossa carreira, pela reformulação do PCCV da Educação e por outras pautas dos/as Trabalhadores/as em Educação.
A DIREÇÃO DO SINTEPE
