A atuação das escolas durante a pandemia de Covid-19 tem dividido opiniões e posicionamentos na sociedade. Este tema central tem sido tratado com extremos, com pouca ou nenhuma consideração sobre o papel do espaço escolar nas comunidades na quais estão inseridas. Reunidas na Frente pela Vida, 74 entidades nacionais e regionais das áreas de educação, saúde e assistência social, dentre elas Abrasco, Anped, Fórum dos Trabalhadores do SUAS/SS, entre outras entidades, associações, confederações, e fóruns profissionais, lançam nesta segunda-feira, 29 de março, o manifesto Saúde, Educação e Assistência Social em defesa da vida e da democracia. O documento propõe princípios e diretrizes e indica caminhos para garantir o direito à educação, com proteção integral de crianças e adolescentes, condições de segurança sanitária para os trabalhadores e proteção da vida de cidadãos e cidadãs do Brasil.
Dando sequência a uma série de discussões iniciadas em outubro passado, o documento sistematiza quatro princípios para orientar autoridades e sociedade na organização dos espaços de educação formal: Avaliar a situação epidemiológica, analisando o estágio dos indicadores da pandemia, se em ascensão, estabilidade ou descenso; considerar a territorialidade, avaliando as condições de cada contexto local para adequar estratégias e medidas para garantir o direito à educação; respeitar a especificidade pedagógica e curricular em relação à modalidade de ensino, às etapas formativas e unidades educativas dentro do sistema de educação; Por fim, garantir a equidade, com ampla isonomia na construção de soluções, com respeito à intersetorialidade e à diversidade social, racial, étnica, cultural, sexual, geracional e de gênero.
A intersetorialidade serve como uma perspectiva integradora e transversal aos quatro princípios. Juntamente com os princípios, o documento traz uma série de ações e de condições para a implementação dessa estratégia que entende as instituições educativas como equipamentos públicos e espaços de políticas intersetoriais que agregam educação, saúde e assistência social, com atenção aos Direitos Humanos e acolhimento das demandas das comunidades escolares e movimentos sociais nos territórios.
As entidades signatárias têm clareza que, no atual momento da pandemia, para a queda sustentada das curvas epidêmicas alcançando indicadores de transmissão comunitária controlada, urge uma suspensão total de atividades presenciais, por pelo menos 21 dias, em todos os territórios, regiões e lugares do Brasil. Essas mesmas organizações da sociedade civil concordam com a importância das ações emergenciais para a proteção social (com garantia da renda) para a população vulnerabilizada, e sabem que, de forma articulada com a vigilância epidemiológica e uma política assistencial, a escola tem e terá lugar de destaque no enfrentamento da pandemia, dentro da perspectiva apresentada pelo documento. O manifesto será disponibilizado ao público e publicado pelas entidades durante a transmissão.
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Lançamento do Manifesto: Saúde, Educação e Assistência Social em defesa da vida e da democracia
Data: segunda-feira, 29 de março
Horário: 19 horas
Transmissão: TV Abrasco e redes sociais das demais entidades
Do Site da CNTE
