Na tarde desta terça-feira (2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu continuidade ao Seminário Pedagógico online iniciado pela manhã, com a participação de mais de 400 pessoas. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, falou sobre o sistema híbrido e remoto que poderão ser implementados em todos os estados e que trarão novos desafios: “No modelo híbrido a gente vai ter a aula presencial e online, trabalhando três vezes mais. E durante as atividades remotas, quem vai pagar a energia, a internet, um assento que não sobrecarregue a coluna? Quem vai garantir essa estrutura? Os estados e municípios, com a participação do governo federal, precisam garantir essa infraestrutura”, ressalta.
Heleno Araújo reforçou a importância da categoria lutar pela campanha salarial de 2021 apesar da conjuntura nacional: “Não podemos ficar reféns da portaria interministerial MEC/Fazenda número 3. Ora, a portaria pode propor que o reajuste seja zero, mas quem vai lutar pelo reajuste somos nós, a inflação foi 4,5%. Vamos entrar mais um ano sem reajuste? Estamos indicando que cada entidade filiada faça sua campanha; temos que fazer o enfrentamento para poder na prática desmontar uma determinação de governo fascista e assassino, que antecipou uma portaria em um mês com reajuste zero para o magistério”. Heleno também mencionou a Lei 173/2020, que impõe regras restritivas nas carreiras profissionais da educação durante a pandemia e avalia que é preciso preparar a categoria para exigir a recomposição e mobilização para derrubar essa concentração de recursos.
Sistema híbrido
O assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, explica que a organização escolar durante a vigência do decreto legislativo 6/19, que trata de excepcionalidades durante a pandemia do coronavírus, está regulada na Lei 14.040 e também nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que apresentam 3 alternativas de ensino durante a pandemia que é o presencial, desde que haja condições sanitárias; o sistema remoto e o sistema híbrido. “Por isso, pode haver um continuum curricular, a junção de dois anos. Isso vai depender de cada localidade, lei e sistema”, pontuou.
Eduardo também mencionou que a CNTE construiu o documento “Diretrizes para educação escolar durante e pós-pandemia” que continua válido: “Neste documento a CNTE orienta que é necessário criar fóruns nas redes municipais e estaduais e comissões paritárias para discutir desde protocolo de organização pedagógica até direitos trabalhistas para trabalhadores e trabalhadoras em educação”.
Ações judiciais
Eduardo Ferreira informa que a CNTE vai ingressar com uma ação judicial contra a portaria número 3 do governo federal, que coloca reajuste zero para o piso do magistério em 2021. “Desde novembro os números apontados na portaria não condizem com a realidade. O reajuste deveria ficar entre 1 e 2,5% e vamos cobrar na justiça”.
Em relação à carreira, Eduardo Ferreira, esclarece que a Lei 173 impõe limites mas não é obstáculo total ao reajuste e à progressão nas carreiras: “É possível que os entes federados concedam reajustes salariais previstos anteriormente à sanção da lei 173. Independentemente disso, é preciso pressionar para que o governo abra esse debate”. Também destacou que existem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei Complementar 173: “A lei diz que não pode haver progressões nas carreiras até dezembro de 2021, o que do nosso ponto de vista é inconstitucional. O relator, ministro Alexandre Moraes, não deu encaminhamento devido a essas ações”.
Outro ponto abordado na reunião é a legislação para teletrabalho que foi aprovada recentemente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pode servir de referência. Eduardo Ferreira recomenda que se criem as comissões paritárias e se trabalhe ponto a ponto cada item deste contrato, através de uma instrução normativa, de uma portaria do governo estadual ou municipal, elencando todas as instruções dos trabalhos dos professores e funcionários durante a pandemia. “Seria um documento com especificações do contrato de trabalho durante a pandemia. Precisamos regular esses contratos, assegurar um mínimo de condições de trabalho para não ter exploração em sistema híbrido ou remoto, estabelecendo número de professores para atender cada etapa da modalidade, entre outros aspectos”, exemplifica.
Eduardo Ferreira concluiu sua apresentação lembrando que o Governo Federal não está aberto ao regime de cooperação com os estados e municípios e para minimizar esse problema, sugere: “Talvez a gente possa trabalhar, além da derrubada do veto Lei 14.040, uma campanha de regulamentação dos recursos do FUST, da telefonia, que inclusive diz que os recursos devem ser destinados para fins educacionais, podendo financiar ações de combate à pandemia. Vamos lutar por esse investimento”.
Entidades presentes no seminário:
• AFUSE
• APEOC
• APEOESP
• APLB
• APP
• CPERS
• FETE/SP
• FETEMS
• SEPE
• SIMPERE
• SINDEDUCAÇÃO
• SINDIPEMA
• SINDIUTE
• SINDTEC
• SINPC
• SINPEEM
• SINPMOL
• SINPRO
• SINPROCAN
• SINPROESEMMA
• SINPROJA
• SINSEPEAP
• SINTE/PI
• SINTE/RN
• SINTE/SC
• SINTEAL
• SINTEGO
• SINTEM
• SINTEP/MT
• SINTEPE
• SINTERG
• SINTERO
• SINTESE
• SINTET
• SISPEC
