LEI MARIA DA PENHA – 11 ANOS DE EXISTÊNCIA
SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE GÊNERO
Por Simone Ferraz, integrante do Coletivo de Gênero do Sintepe
LEI MARIA DA PENHA – 11 ANOS DE EXISTÊNCIA
“Que nada nos limite.
Que nada nos defina.
Que nada nos sujeite.
Que a liberdade seja
a nossa substância”
Simone de Beauvoir
Quem não conhece uma mulher que já sofreu ou sofre violência doméstica ou familiar?
A violência sofrida pelas mulheres acontece de diversas formas. Se você é proibida de trabalhar, vestir roupas que deseja, falar o que quiser, viver sua liberdade, autonomia, ter igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens, você vive em situação de violência.
As pesquisas mostram que, apesar de estarmos no século XXI, a violência contra a mulher ocorre por causa de três vilões: machismo, racismo e capitalismo, provocando indignações, revoltas, protestos, principalmente pelos movimentos de mulheres organizadas.
O Brasil ocupa a quinta posição em número de feminicídios, num ranking de 83 países em 2015, cerca de 385 mulheres foram assassinadas por dia. A situação das mulheres negras é ainda pior porque essas sofrem a discriminação de raça e de gênero. “O mapa da violência em 2015, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que em um ano morreram 66,7% mais mulheres negras do que brancas no país, um avanço de 54% em 10 anos”, afirmam Júlia Nogueira e Juneia Batista, diretoras da CUT Nacional.
Os dados em Pernambuco de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino de janeiro de 2012 a dezembro 2016 são: 2012 – 28.189; 2013 – 33.080; 2014 – 32.875; 2015 – 30.326 e 2016 – 31.081. Em relação à taxa de mortalidade de mulheres negras por homicídio, o estado de Pernambuco apresenta um percentual de 25,8% entre 2005 e 2015.
O número de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino em Pernambuco de janeiro a abril de 2017: Janeiro – 2.947; Fevereiro – 2.477; Março – 2.777; Abril – 2.348; Total: 10.549
A faixa etária predominante da vítima é jovem – adulta entre 18-30 anos. O instrumento utilizado é a arma de fogo (52%).
No ranking nacional, Pernambuco ocupa a 15ª posição, na taxa de 5,5, em 2013
A Lei Maria da Penha (Lei 11340 de 07/08/2006), sancionada pelo ex-presidente Lula, representa um importante instrumento para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei já passou por algumas modificações para proteger a vida das mulheres.
Pernambuco oferece quatro casas abrigo (Maria amador, Adalgisa Cavalcanti, Jerusa Mendes e Cristina Tavares), e 37 Centros Especializados de Atendimento às mulheres em situação de violência – CEAMs
No governo Dilma Rousseff, foi sancionada a Lei do Feminicídio (Lei 13104 de 09/03/2015), que dá visibilidade aos registros oficiais da causa da morte de mulheres quando envolve violência doméstica e familiar, o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Diante da realidade de violência contra as mulheres no país e no estado de Pernambuco, os desafios são: cumprimento integral da Lei, Políticas Públicas construídas pelas mulheres e por uma educação não sexista e antirracista.
Neste sentido, só um governo comprometido com a plataforma da classe trabalhadora é que sanciona leis como essas sem perder de vista a democracia participativa e a solidariedade social.
FONTES: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
Secretaria de Mulheres de Estado de Pernambuco
