Projeto exige nível superior para professor da rede pública

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga os professores da educação básica na rede pública a terem formação universitária.
A aprovação ocorre menos de uma semana após o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) divulgar que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2009 apresentou avanços – pequenos – em relação a 2007.
No último dia 1º, o MEC divulgou os dados nacionais que mostram que o IDEB subiu de 4,2 em 2007 para 4,6 no ano passado, superando em 0,4 a meta prevista (4,2). Mas o objetivo do ministério é obter 6,0 pontos (nível dos países desenvolvidos) em 2021.
Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria votada ontem será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.
A proposta estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública. A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Assim, o texto prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.
Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.
Para a diretora administrativa do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Municipal da Educação de Belo Horizonte (Sind-rede), Andréa Carla Ferreira, o projeto é um avanço, mas cria um problema político. “O governo há de convir que, nas cidades mais carentes, do interior, há milhares de professores que são autodidatas, não têm nem diploma de ensino médio, não têm a formação exigida. Cabe ao governo dar suporte para capacitá-los”, alerta.
Segundo Andréa, a licenciatura é exigida há aproximadamente15 anos em Belo Horizonte, e o projeto não criará grandes problemas na capital mineira. “Temos pouquíssimas pessoas com diploma do antigo magistério e a maioria está para aposentar”, diz. Mas nas regiões mais carentes do Estado, ressalta, parte dos professores da rede pública não tem a formação necessária – possui o antigo magistério ou ainda estuda.
Análise
Capacitação. Para a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), medida incentiva qualificação dos atuais docentes que têm apenas o magistério.
Carla Chein
De O Tempo (MG)