O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 20 anos de existência na terça-feira (13), mas seus avanços ainda são considerados lentos para especialistas em infância e juventude ouvidos pelo Diário do Grande ABC.
O professor e coordenador da Cátedra de Cidades e Políticas Públicas da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Roberto Alves, acredita que o estatuto é visto por muitas pessoas e autoridades como meio de assistência social para crianças e adolescentes. O que não procede, já que o documento preconiza a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam Saúde, Educação, assistência social à família e segurança para todas as crianças e jovens brasileiros.
“É lastimável que ainda não se consiga mobilizar e instaurar a comunicação entre todas as esferas da sociedade para que se possa dar atenção às crianças em situação de vulnerabilidade, que estão envolvidas com o mundo do crime, ou passam fome devido a viver na miséria e até as que são vítimas da violência doméstica e sexual dentro da própria família”, explicou o specialista, que também participou da discussão para a criação do ECA.
Para o professor, a aplicação do estatuto para garantir os direitos e, principalmente a proteção dos menores, ganha velocidade quando há um grupo de pessoas que se unem e ganham as ruas fazendo mobilizações para acabar com situações que coloquem em risco a vida e a convivência social dessas crianças.
Na avaliação de Luiz Roberto Alves, o Grande ABC tem atuação mais intensa se comparada a outros municípios de São Paulo. Para ele, tanto as políticas discutidas no Consórcio Intermunicipal quanto as realizadas pelas prefeituras conseguem, de certa maneira, unir várias vertentes para ajudar a minimizar problemas como o trabalho infantil, que reúne dezenas de adolescentes nos faróis.
AVANÇOS – O procurador de Justiça e integrante da Comissão de Redação do ECA, Paulo Afonso Garrido, é otimista nos avanços do estatuto ao longo dos anos, fazendo alavancar direitos sociais como Educação e Saúde para crianças e adolescentes.
“O Judiciário hoje é muito mais exigente na aplicação e o reconhecimento dos direitos. Muitas crianças estão na escola, por exemplo, devido às determinações do estatuto”, frisa o procurador.
Em contrapartida, Garrido lembra que ainda existem inúmeras falhas de aplicação do estatuto para diminuir a criminalidade.
Combate à exploração sexual precisa ser intensificado
A exploração sexual e os inúmeros casos de pedofilia devem ter a atenção redobrada da sociedade, Justiça e órgãos estaduais, municipais e federais. A opinião é da coordenadora do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Maria Stela Graciani.
“Esse deve ser um plano importantíssimo a ser colocado em prática. Precisamos acabar com a exploração sexual que está nos lares, na escola e na beira das estradas. Não pode haver o medo de fazer a denúncia pelo Disque 100. Todos unidos para combater a causa, conseguiremos intensificar a aplicação do estatuto na vida de milhares de crianças e adolescentes”, explica a professora.
A estudiosa salienta que outra saída para o sucesso e a aplicação acelerada do ECA seria a implementação de um plano nacional de convivência familiar e comunitária. “Essa seria uma maneira das famílias descobrirem o que é necessário para uma relação interpessoal adequada com seus filhos”, frisou Maria Stela.
Sobre as crianças e adolescentes ameaçados de morte, a professora entende que é preciso mudar a mentalidade e aplicar medidas que possam ressocializar essas crianças, e não escondê-las da sociedade, como é feito.
Kelly Zucatelli
Do Diário do Grande ABC
