Ação movida junto ao MPPE solicita que estado contrate docentes aprovados no concurso realizado em 2008.
Uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) está fazendo com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pressione o governo do Estado para que o executivo estadual nomeie 152 novos professores para rede pública de ensino. O pedido que é feito há anos ao MPPE pelo Sintepe solicita que a Secretaria de Educação assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quanto ao número de contratos temporários na rede estadual, que atualmente já chega a 13.167 docentes. Essa reenvidicação é feita pelo Sindicato há três campanhas salariais.
A ação movida pelo Sintepe fez com que as Promotorias de Educação e do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco a ingressassem uma ação civil pública contra o Estado. O documento pede que o governo nomeie os docentes aprovados no concurso realizado em 2008 e contrate pelo menos outros 5.338 professores, número de cargos vagos na rede, de acordo com informações repassadas pela Secretaria Estadual de Educação ao MPPE. O documento solicita também que o Estado convoque um novo concurso, caso ainda permaneçam contratos temporários.
“A Secretaria de Educação nos informou, em janeiro deste ano, que havia 5.338 cargos vagos de professores. Sendo assim, por que não realizar concurso público para preencher essas vagas? Percebemos que o Estado vem mantendo professores temporários na rede há muitos anos”, afirmou a promotora de Educação Eleonora Rodrigues, que assina as ações com as promotoras Katarina Gusmão e Lucila Leite. Em apenas sete meses deste ano (de março a outubro), já foram contratados mais de 3.300 professores temporários, passando de 4.276 para 7.581 docentes. A promotora de Eleonora Rodrigues acrescentou ainda que “o atual secretário de Educação de Pernambuco, Anderson Gomes, afirmou ao MPPE que o Estado não tinha intenção de realizar concurso para docentes nos próximos cinco anos”.
A ação do MPPE está sendo analisada pelo juiz Évio Marques da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Até o momento, o magistrado apenas proibiu o Estado de realizar novos contratos temporários e de renovar os atuais. As promotoras vão recorrer da decisão. As ações de execução são analisadas pelo juiz Lúcio Gouveia, da 6ª Vara da Fazenda. A Secretaria de Educação informou que só se pronunciará após comunicação oficial do MPPE.
