No próximo 29 de outubro, é o Dia Estadual de Mobilização pela Valorização dos Funcionários da Educação. O Sintepe disponibiliza abaixo um texto que pode servir como apoio nas aulas.
Funcionários da Educação em Pernambuco e no Brasil
A criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em 1989 e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco em 1990 marcou a história de luta desse segmento da classe trabalhadora do Brasil. A unificação de diversas associações em um único sindicato possibilitou avançar, nesses últimos 20 anos, em direitos fundamentais para o conjunto da nossa categoria.
Em Pernambuco, os funcionários administrativos eram atrelados à Secretaria de Administração. Entretanto, as mobilizações durante a década dos anos 90, fizeram com que eles passassem a ser vinculados à Secretaria Educação e Esportes, passo fundamental para emplacar em 1998, a Lei Estadual n. 11.559, que criou o plano de cargos e carreira unificado. Pernambuco foi o segundo Estado do País e até os dias atuais, apenas sete Estados possuem planos de cargos e carreira para o conjunto da categoria. Mas, ainda convivemos com a Lei Estadual n. 11.329 de 1996 (Estatuto do Magistério). Nos eixos da pauta de reivindicações da campanha salarial educacional de 2012, a categoria aprovou e cobra do governo do estado, uma nova lei que trate do Estatuto dos Profissionais da Educação.
Ainda nessa década, na esfera nacional, apresentamos ao governo de Fernando Henrique Cardoso, a proposta de uma política de formação continuada para os Funcionários de Escola, denominada PROFUNCIONÁRIO e desenvolvida com sucesso no Estado do Mato Grosso. Em virtude do êxito, a CNTE apresentou ao governo federal, um projeto de expansão para todo o País, mas o Ministro Paulo Renato não deu a atenção devida.
Nesse período, as mobilizações da comunidade educacional em defesa de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que atendesse a demanda social pelo direito à educação, com efetiva gestão democrática e a valorização de todos os profissionais da educação, não surtiram os efeitos desejados. O projeto de lei apresentado pelo movimento do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública foi desconsiderado pelos parlamentares. Aprovaram uma lei que entre os seus pecados destaca-se a obrigatoriedade do direito à educação básica apenas para o ensino fundamental; a omissão das medidas necessárias para a efetivação da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas; o reconhecimento apenas dos profissionais do magistério como profissionais da educação, tornando invisíveis perante a lei, os demais trabalhadores da educação básica e superior do País.
A organização, o processo contínuo de formação, as intensas mobilizações e a persistência dos trabalhadores em educação de Pernambuco e de todo Brasil fizeram avançar na conquista das bandeiras históricas da categoria. A vitória do presidente Lula em 2002 quebrou a ânsia neoliberal e proporcionou espaços de reconstrução da estrutura do estado brasileiro. Tivemos e temos com a presidenta Dilma, comitês, comissões, fóruns para discutir e elaborar as políticas educacionais que atendam a demanda social pelo direito à educação, estimule a gestão democrática e valorize o conjunto dos profissionais da educação.
A ampliação do debate sobre educação no período do governo Lula, fez acontecer pela primeira vez no País, a aplicação de recursos do governo federal para formação continuada dos Funcionários da Educação, embrião do PROFUNCIONÁRIO, que finalmente passou a ser trabalhado nos Estados. A parceria inicial com a Universidade Federal de Brasília proporcionou a formação de profissionais técnicos pós-médio nas áreas de alimentação escolar, infraestrutura e meio ambiente, multimeios didáticos e gestão escolar. Em Pernambuco, que serviu como projeto piloto. Quase dois mil participaram dessa formação histórica, que demorou a concluir, mas concluíram, foram diplomados e agora estamos na luta para alterar o plano de cargos e carreira afim de contemplar a nova formação desses profissionais da educação.
O financiamento, através de fundos, foi ampliado para toda educação básica. Saímos da política de focalização com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para uma política de inclusão com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). São recursos para as crianças das creches até os estudantes do ensino médio, com a inclusão da valorização de todos os profissionais que atuam na educação escolar básica pública.
Aqui no Estado, nesse período (2004), reformulamos o plano de cargos e carreira e garantimos o reconhecimento da formação de nível superior dos administrativos para o desenvolvimento na carreira e consequentemente o aumento salarial.
O ano de 2009 também ficará na história das lutas da classe trabalhadora e, em especial, para nós da educação. Nesse ano, a Constituição Federal foi alterada através da emenda constitucional n. 59, que ampliou o direito à educação para as pessoas de 4 aos 17 anos de idade, ou seja: a educação escolar básica é obrigatória para o Estado e para a família da pré-escola até o ensino médio; colocou mais recursos na educação, pois, essa emenda acabou com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para o setor; obrigou a vincular um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, tema que está sendo discutido nesse momento no Senado Federal com a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. Outro marco nesse ano foi a aprovação da Lei Federal n. 12.014, que teve e tem o papel de corrigir a omissão na Lei Federal n. 9.394/96 (LDB). Com a mudança no artigo 61 dessa lei, os Funcionários de Escola passaram a ter a visibilidade merecida e reconhecida. Para atender o parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal, que determinava a criação de uma lei específica “sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº. 53, de 2006) ”.
Estamos na luta. Duas décadas de conquistas. Sabemos que não foi fácil, enfrentamos muitas idas e vindas durante todo esse processo, mas estamos avançando na nossa organização, investindo na formação para ampliar cada vez mais a mobilização tão necessária para consolidar o conquistado e preparar o terreno para o que falta conquistar. Contamos com cada um e cada uma nessas batalhas atuais e futuras. Juntos somos fortes, juntos somos SINTEPE, somos CNTE, somos CUT. Sigamos firmes na luta, Companheiros e Companheiras. Um forte abraço.
Direção do SINTEPE.
