No Recife, Ato Unificado, com concentração, a partir das 15h, no Parque 13 de Maio, em Santo Amaro/Recife. A presença dos companheiros e companheiras é muito importante.
A CUT, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e populares vão à luta contra a aprovação do PL 4.330, do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), hoje, apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que libera a terceirização em todas as atividades empresariais.
Dia 7, em Brasília, sindicalistas de vários estados vão ocupar o Congresso Nacional, para impedir a aprovação do PL 4330 que tira direitos dos trabalha-dores, piora as condições de trabalho, saúde e renda. Em nossa pauta: Atos Públicos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora; os protestos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da Petrobrás e das reformas política e agrária, da democratização da comunicação e do combate à corrupção. No Recife, Ato Unificado, com concentração, a partir das 15h, no Parque 13 de Maio, em Santo Amaro/Recife. Sua presença é muito importante.
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados. O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceria com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
O que consta no PL 4330 e o que os empresários defendem:
– Terceirização sem controle;
– Acaba com a atividade Fim das empresas;
– Terceirização no setor público de forma a acabar com o concurso público;
– Não define responsabilidades nem solidária e nem subsidiária;
– Fim das categorias profissionais;
– Fim da CLT e do regime Estatutário;
– Criação do regime PJ (Pessoa Jurídica);
– Fim de todos os direitos sociais e trabalhistas com férias, 13º salário, licença maternidade entre outros;
– Enfraquecimento da previdência pública. Trabalhador terceirizado não tem perspectivas de aposentadoria devido a alta rotatividade neste setor;
– Condições de trabalho precarizante com alto índice de doenças e acidentes de trabalho.
Nós queremos realmente regulamentar
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc.), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
Vamos cobrar dos deputados federais e senadores de Pernambuco a dizer NÃO ao PL 4.330/2004, verdadeiro atentado à dignidade do trabalhador brasileiro! E por entregar direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira, o PL 4.330/2004 deve ser integralmente rejeitado. É nosso dever dizer NÃO a este Projeto de Lei. Juntos somos fortes! Somos CUT!
Fonte: Site da CUT, em 8 de abril de 2015.
