INICIATIVA – Comissão Interna de Apoio Integrado (Ciai) seria composta por representantes de pais, da coordenação pedagógica, de funcionários da escola e de psicólogo. Representantes da área de educação e de saúde discutiram tema na Alepe.
A proposta de criação de comissões de apoio integrado nas escolas, com o objetivo de prevenir e identificar transtornos mentais, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação nesta quarta (9). Preocupada com o índice de suicídios entre jovens, casos de depressão e evasão escolar, a deputada Socorro Pimentel (PTB) é autora do PL nº 1620/2017, que traz a instituição desses grupos como medida de enfrentamento aos problemas. Profissionais das áreas de educação e saúde participaram do debate.
“O objetivo é que o grupo atue na análise do comportamento do estudante, na perspectiva de prevenção e identificação de possíveis transtornos, além de trazer a família mais para perto do contexto escolar”, explicou a parlamentar. A Comissão Interna de Apoio Integrado (Ciai) seria composta por representantes de pais, da coordenação pedagógica, de funcionários da escola e de psicólogo e atuaria comunicando aos familiares, em sigilo, suspeitas de distúrbio comportamental. Socorro falou também sobre a necessidade de ampliar o número de profissionais da psicologia na rede. “Pernambuco tem uma carência enorme de psicopedagogos e psicólogos nas escolas”, destacou.
A proposição prevê, ainda, a necessidade de eventos de promoção da saúde mental, encarada como problema de saúde pública. Nesse sentido, as Ciais promoveriam palestras, campanhas e rodas de conversa sobre temas como bullying e valorização da vida. De acordo com justificativa anexa ao PL, entre 1980 e 2014, o número de suicídios aumentou 27,2% entre os jovens brasileiros.
PREOCUPAÇÃO – Horácio Reis comentou sobre segurança do sigilo e risco de abordagem não adequada, pois professores não têm formação em saúde. Foto: Jarbas Araújo
Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Horácio Reis declarou que, já na próxima reunião, o grupo pautará o tema. De antemão, expôs preocupação quanto à segurança do sigilo e ao risco de abordagem não adequada, uma vez que os professores não têm formação em saúde. O receio foi sentido também por outros representantes da área de educação: Sérgio Cruz, do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro-PE), comentou sobre o perigo de questões ideológicas pautarem as análises comportamentais.
Secretaria para Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Séphora Freitas também chamou atenção para a sobrecarga dos professores. “É preciso refletir sobre mais uma atribuição que se pretende colocar nas costas do professor, que nem teve formação para exercê-la. Ainda mais num cenário de saúde mental, em que, muitas vezes, são os educadores que precisam de ajuda”, pontuou. Também do Sintepe, Magna Moura acrescentou que “o adoecimento mental é a maior causa de afastamento do professor da sala de aula”. “Esse dado já sinaliza que tem algo que precisa ser avaliado com cuidado”, ponderou.
Já Raimundo Arruda, da Secretaria de Educação, avaliou que o projeto pode ajudar a fortalecer a ideia de uma integração entre as redes. Ele anunciou, ainda, ações que buscam a transversalidade como solução: “Temos o Projeto Escola Legal, que tem atuado na questão de enfrentamento às drogas e estamos elaborando curso, para o segundo semestre, que dialogue com a Secretaria de Saúde também nesse sentido”.
Saúde – Fazendo referência à discussão sobre a luta antimanicomial, João Marcelo Costa, da Secretaria de Saúde, apontou para a necessidade de cautela, “sob risco de reproduzir um modelo excludente”. “É preciso ficar atento para não cair no caminho da patologização, que traz o uso indiscriminado de medicamentos e outros problemas”, frisou. Trouxe a sugestão de o debate ser tratado dentro de grupos já debruçados sobre o tema, como o Fórum Estadual de Saúde Mental Infantojuvenil.
ANÁLISE – Verônica Carrazzone falou sobre a importância de defender a despatologização. Foto: Jarbas Araújo
Do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, Verônica Carrazzone também falou sobre a importância de defender a despatologização. “Existe uma tendência de pontuar o sujeito, sem identificar as causas. Quando uma criança está agressiva é um sinal de que algo errado está acontecendo no seu contexto social”, argumentou.
No final da audiência, Socorro Pimentel declarou-se satisfeita com o debate e esclareceu que não caberá ao profissional da educação elaborar diagnóstico. “O objetivo é que, na perspectiva de prevenir algo problemático, a comissão possa identificar comportamento suspeito, fazendo o encaminhamento para o profissional competente da área de saúde”, afirmou.
Tramitação – Apesar de ter promovido discussão sobre o projeto nesta quarta, a Comissão de Educação não emitiu parecer, porque a proposta ainda depende de aprovação no colegiado de Justiça para seguir em tramitação na Casa.
Presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT) expôs encaminhamentos: “Vamos voltar a reforçar a cobrança de que o Governo Estadual convoque os psicólogos aprovados no últimos concurso, sugerir maior interação com os fóruns que estão tratando da saúde mental infanto-juvenil e analisar possibilidades de emendas ao projeto”, comunicou.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco 09/05/2018 17:43:25
Foto: Jarbas Araújo
