Carta aberta da CUT ao governador do Estado
Ao Exmo. Sr.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado de Pernambuco
Os servidores estaduais do Poder Executivo de Pernambuco têm uma história de lutas reconhecida nacionalmente. História iniciada antes da Constituição Cidadã de 1988, quando atuavam através das associações de classe.
Via de regra, não têm boas condições de trabalho, a maioria percebe salários que não condizem com a importância dos seus cargos e necessidades, além de estarem entre os piores salários do Brasil. É verdade que essa situação não é de hoje, inclusive recentemente passaram por oito anos de arrocho salarial. Diante disso, várias foram as mobilizações, das mais variadas formas, pela valorização do serviço e dos servidores públicos. Não raras foram as vezes em que nos diversos governos, de matizes diferentes, os servidores necessitaram fazer greves para abrir o processo de negociação.
Durante esses anos de lutas em defesa dos seus direitos e do serviço público, diversas vezes sindicalistas e entidades foram duramente atacados com o uso de calúnias, demissão e cortes das consignações, expedientes que esperamos acabar, seja na rede direta ou indireta, inclusive nas empresas públicas. Portanto, devem ser retirados os processos contra os sindicalistas do Sintepe e Cláudio Marinho, presidente do Sinpol, bem como serem reavaliadas as últimas demissões na Compesa.
Recentemente, a implantação da Mesa Geral de Negociação Permanente, ainda que necessite de aperfeiçoamento, significou um passo importante para a melhoria das relações trabalhistas. Entretanto, os fatos do Governo sistematicamente, apenas informar as suas proposições, não contribuem para fortalecer o processo de negociação. Foi assim que na reunião do dia 12 de março anunciou disponibilizar R$ 125,1 milhões para aplicar na folha salarial de 2010 e com isso seriam reformulados os planos de cargos e carreiras. Incontinente, a CUT externou sua discordância com o formato, pois implicaria em alterar veloz, profunda e unilateralmente os planos de cargos. Logo, o Governo desconsiderou que os planos são frutos de anos de reflexão e debates pelas partes envolvidas.
A posição da CUT durante a última reunião da Mesa Geral, aqui mencionada, foi confirmada durante o envio das mensagens e tramitação dos respectivos projetos de leis que trataram dos possíveis reajustes salariais dos servidores do Poder Executivo. Planos de cargos e tabelas salariais foram destroçados e servidores tiveram redução salarial, o que obrigou a implantação de parcela de irredutibilidade para, após o pretenso reajuste, os servidores manterem os salários atuais. Ainda ocorreram aprovações de projetos de leis diferentes dos acordos firmados, prejudicando sensivelmente os trabalhadores envolvidos.
Os projetos, portanto, foram de encontro às reivindicações do Fórum dos Servidores Estaduais, ao solicitar a implantação de uma política salarial que impeça o crescimento das perdas salariais mas diminua as distorções existentes dentro do serviço público. Ao contrário, a distância entre os menores e maiores salários foi ampliada. Melhor, enquanto uma pequena parcela dos servidores, de grande importância social, pôde obter até quatro mil de reajuste, segundo jornal da capital, outras parcelas dos servidores, também de grande importância social, terão a citada redução salarial. Com isso, fato inusitado na história dos trabalhadores brasileiros foi presenciado: trabalhadores da educação, com salários reconhecidamente baixos, mobilizados reivindicando que seus salários e plano de cargos e carreiras continuem como eram até o início do mês de março de 2010.
Os passos dados pelo Governo relativos aos projetos de leis, colocaram dificuldades à afirmação de um instrumento moderno de negociação no serviço público: a Mesa Geral de Negociação Permanente, instrumento reivindicado pelos servidores e que poderia estar bem à frente do Congresso Nacional, pois esse deverá aprovar a Convenção 151 da OIT, instituindo a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
Diante do exposto, a Direção Estadual da Central Única dos Trabalhadores, reunida nos dias 23 e 24 de março de 2010, hipoteca total apoio ao Fórum dos Servidores Estaduais, em particular às entidades com as quais não houve negociação. Por outro lado, solicita que na próxima reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente, na primeira sexta-feira útil de abril, o Governo apresente propostas no sentido de negociar alternativas que possam desfazer os problemas causados à grande maioria dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Recife, março de 2010.
Paulo Rocha
Secretário Geral da CUT-PE e Diretor do Sintepe
