Pelo direito de aprender
O direito à educação é para todos os seres humanos. Enfatizar a avaliação de um fragmento desse todo, como fez a Secretaria de Educação na entrevista coletiva para apresentar os resultados do IDEPE e a imprensa local com as manchetes nos jornais, levará, com certeza, para a construção de um falso diagnóstico. Vamos analisar os objetivos e os resultados do Programa de Modernização da Gestão (PMG) e do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe)?
O PMG é o programa que está focado na melhoria dos indicadores educacionais de Pernambuco, trabalhando a gestão por resultados. O objetivo é assegurar, por meio de uma política de Estado, a educação pública de qualidade, visando garantir o acesso, a permanência e a formação plena do aluno, pautada nos princípios de inclusão e cidadania, além de consolidar nas unidades de ensino a cultura da democracia e da participação popular, baseada em diagnóstico, planejamento e gestão.
O Idepe é o indicador de qualidade da educação pública estadual que permite diagnosticar e avaliar a evolução de cada escola, ano a ano. O cálculo do Idepe considera, a exemplo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), dois critérios complementares: o fluxo escolar e o desempenho dos alunos da 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do 3º ano do Ensino Médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (Saepe) em português e matemática. Ou seja, o Idepe é o indicador que vai avaliar os objetivos pautados pelo PMG.
Os número totais apresentados ontem pela Secretaria mostram que os anos iniciais do Ensino Fundamental tiveram a média 4, enquanto em 2009 foi 3,9 e 3,7 em 2008. Já os anos finais do Ensino Fundamental obtiveram a média de 3,4. No ano retrasado foi 3,1 e há três anos atingiu a nota 2,7. Em ambas as situações houve uma redução de crescimento na comparação 2009-2010. Mas a pior situação foi a do Ensino Médio que em 2008 alcançou a média de 2,6, em 2009 subiu para 3,0 e no ano passado manteve a mesma média. Isto é, estagnou.
A questão é: os indicadores educacionais são os números apresentados, a cada ano, e utilizados de forma fragmentada pelo governo para encobrir, por exemplo, o não avanço do ensino médio em 2010? Ou os indicadores educacionais a serem considerados deveriam ser a formação dos profissionais da educação, os salários, a progressão na carreira, as condições adequadas de trabalho e estudos, o acesso à educação escolar, o incentivo a permanência dos estudantes nas escolas públicas e sua plena formação para vida e o trabalho, como determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional?
O governo aplica um “programa que está focado na melhoria dos indicadores educacionais de Pernambuco, trabalhando a gestão por resultados”. Se os resultados são advindos de uma prova respondida pelos estudantes, me preocupa a redução de crescimento nos anos iniciais do ensino fundamental, já que de 2008 para 2009 foi obtido um acréscimo de 0,2 na nota, de 2009 para 2010 o crescimento foi de apenas 0,1. O que significa esta redução? Qual é o diagnóstico apresentado pela secretaria de educação para identificar este fenômeno?
Neste ritmo de vai e vem só alcançaremos a média de aprovação em 2025, ou seja, daqui a 14 anos. Lembro que os ensinos fundamental e médio devem ser vivenciados no período de 12 anos. A redução de 0,1 no crescimento da nota, comparando 2008 para 2009, para os anos finais do ensino fundamental, também exige identificar os motivos para corrigir a aplicação das políticas educacionais, já que para este nível de ensino serão precisos 9 anos para alcançar a média de aprovação.
Se estamos analisando o índice de desenvolvimento da educação pública estadual, com avaliação das redes municipais e estadual de ensino, precisamos aprofundar a reflexão sobre o direito à educação de tempo integral. O artigo 34 da LDB indica que “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. E afirma no parágrafo 2º que “o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.”
A opção do governo estadual foi a de não atender a lei federal e investir na escola de tempo integral para o ensino médio. Por que não há investimento na escola de tempo integral para o ensino fundamental? Qual a visão de estado dos governos de plantão?
Ao anunciar os resultados do Idepe 2010 foi dada uma ênfase na escola de referência de tempo integral, mas essas escolas, sessenta ao todo, representam apenas 5,4% das unidades da rede estadual. Se educação escolar é um direito de todos, devemos analisar o “todo” e não destacar os resultados positivos de uma parcela ínfima. E para analisar o todo também é preciso que todas as disciplinas sejam avaliadas. Ou apenas português e matemática cumprem o papel de garantir a formação plena dos estudantes?
Se olharmos apenas para esses resultados esqueceremos de elaborar políticas educacionais que equalizem a carga de trabalho dos professores já que, por exemplo, docentes de Filosofia e Sociologia possuem 28 turmas, enquanto os de História e Geografia trabalham com 14? A não ser que esta relação, na visão do governo, não influencia as relações de trabalho, a dinâmica e o desempenho da unidade escolar.
Outra informação que necessita de uma reflexão mais aprofundada é a redução do número de escolas que não elevaram as suas metas. Quais os motivos? O que faltou ser feito? Quais os resultados do programa governamental de atendimento as escolas que não alcançaram as metas em 2009? A trilogia do PMG não funcionou?
Esses questionamentos objetivam aprofundar o debate sobre a educação para colocá-la no patamar devido de prioridade. A história no mundo mostra que para alcançar o patamar de desenvolvimento social e econômico os Países investiram na educação escolar do seu povo.
O nosso Estado vivencia o maior crescimento econômico do país e a previsão é de continuidade deste crescimento para os próximos anos. Devemos fazer a relação do crescimento econômico com crescimento social, para isso é de fundamental importância ser preciso no diagnóstico e aplicar o remédio adequado e não placebo.
Professor Heleno Araújo Filho
Presidente do SINTEPE
Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
