Vergonha Nacional
O anúncio na segunda-feira dia 27 de fevereiro pelo MEC, do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em 22,22%, causou verdadeiro transtorno em governadores e prefeitos pelo país afora.
Não que o MEC precisasse fazê-lo, pois esse percentual corresponde ao estabelecido como reajuste baseado no custo aluno do FUNDEB, o qual está contemplado pela lei do piso, logo não havia necessidade de qualquer pronunciamento. O percentual já tinha sido divulgado e a lei do Piso já garante a sua aplicabilidade.
E por que tanto estardalhaço desses “governantes”? Primeiro para deixar claro que não dão a mínima importância a uma lei aprovada pelo Congresso Federal e decretada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma perguntamos: onde estavam esses “Governantes” no período de quase dois anos quando o ainda projeto de lei que tratava do Piso viajou da Câmara para o Senado e do Senado para Câmara, por várias vezes, onde eles não deram a honra de suas presenças ou de seus representantes nas discussões? Segundo para mostrar quem realmente manda neste país uma vez que descumprem uma série de outras leis, principalmente na área da educação e nada lhes acontecem enquanto punição.
E terceiro para desmoralizar ao mesmo tempo o congresso que aprovou a lei, o STF que decretou a sua constitucionalidade, a população que assiste mais uma vez o descaso com educação e finalmente os professores e professoras já bastante desvalorizados e responsabilizados pelo fracasso escolar.
Perguntamos novamente a esses “senhores”: quais os seus respectivos salários e os gordos auxílios que recebem? Por que nunca existem recursos suficientes para a educação? Qual o motivo de não abrirem as suas contas para receberem o complemento financeiro garantido pela lei do Piso? Qual a função social do Piso? Para a última pergunta o que se pretende não é apenas repor a inflação como vinha ocorrendo anteriormente, mas reparar uma dívida histórica para com o professorado na busca de sua valorização.
Apesar do governo do estado enviar mensagem com o percentual de aumento, o que representou o fruto do acordo da nossa luta no ano passado, não se pode perder de vista os elementos da nossa proposição contida na bandeira da greve nacional proposta para os dias 14, 15 e 16 de março, como o diferencial de 50% entre o magistério e a licenciatura; o desenvolvimento na carreira que todo profissional precisa ter; os 10% do PIB para a educação e as perspectivas encerradas no Plano Nacional de Educação.
Como pudemos perceber, a presença de um número excessivo de prefeitos e governadores em Brasília visa exercer uma pressão junto ao Ministério da Educação para que o índice de reajuste do Piso seja alterado para menos, se não agora, pelo menos nos anos seguintes, o que representa uma vergonha nacional. Portanto, precisamos estar atentos para os nossos interesses e firmes no nosso propósito de uma qualidade social educacional. Por isso parabenizo a todos/as pelos resultados da luta até aqui travada.
Edeildo de Araujo
Diretor de Formação do SINTEPE e Formador da CUT.
Recife, 05/03/12
