Estado de Pernambuco: mais um ano de reprovação na Educação Básica
A média para aprovação dos estudantes pernambucanos é 6 (seis). Os resultados das avaliações de língua portuguesa e de matemática dos sistemas de ensino das redes municipal e estadual do ano 2011, mais uma vez, ficou abaixo da média de aprovação. Até quando vamos permitir o descaso com educação básica por parte dos poderes executivos deste país?
As médias de 4,4 para os anos iniciais do ensino fundamental; 3,5 para os anos finais do ensino fundamental e 3,3 para o ensino médio são motivos de preocupações e não de comemorações comparativas com notas abaixo da média indicadas pelo Ministério da Educação.
A fórmula utilizada pelo governo para aumentar a média das disciplinas de língua portuguesa e matemática falharam. A política de premiação, através do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) não surtil o efeito esperado. De 2009 para 2011 os números foram caindo, acontecendo o fenômeno inverso ao esperado pelo governo do estado, através da Secretaria de Educação.
No ano de 2009 o número de escolas que alcançaram as metas impostas pela Secretaria de Educação foi de 761, caiu para 520 no ano de 2011. As que alcançaram 100% das metas despencaram de 550 para 369 no mesmo período. Aconteceu o mesmo com o número de trabalhadores e trabalhadoras contemplados com o BDE de 34.648 para 24.145. Se esse fosse o caminho correto os números deveriam ser elevados de um ano para o outro, mas aconteceu o contrário. Há muitos equívocos nas políticas educacionais aplicadas pelo governo Eduardo Campos.
A educação não é um jogo. Portanto, não deve ser um espaço de competição, onde após o período do ano letivo se publica a lista dos primeiros lugares que receberão o “prêmio” pelo desempenho e a lista dos últimos lugares, que não terão “direito” ao prêmio. Este é um dos motivos que provocou a reprovação e o abandono 185.094 alunos das escolas públicas no ano de 2009, quantidade maior que os 127.132 que responderam as provas de português e matemática em 2011.
A educação é um direito humano e social, que deve ser tratada como um dever do estado. Garantindo o acesso, a permanência e a qualidade para todos os cidadãos e todas as cidadãs. Logo, são inaceitáveis os resultados do IDEPE. Devemos cobrar do governo do estado mudança de postura na prática das políticas educacionais, exigindo infraestrutura adequadas para todas as escolas públicas, a valorização dos profissionais da educação e ações que fortaleça a gestão democrática da escola, das redes e dos sistemas de ensino.
É preciso ter seriedade e mais investimentos na educação por parte do governo estadual. O artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino”. No entanto, todos os anos o governo retira uma parte dos recursos vinculados da educação para fazer a complementação da Secretaria de Educação para o fundo de previdência, em 2010 foram tirados R$ 200.407.966,24 o que representou 1,92% dos recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, aplicando desta forma apenas 24,18% de forma direta na educação pernambucana. É pouco, queremos mais para poder viver melhor.
São Paulo, 11 de julho de 2012.
Heleno Araújo Filho
Presidente do SINTEPE
Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
